Pauta nº 31 – 18/09/2012 - terça-feira, 18, às 18h, acontece a 31ª Sessão Ordinária do ano. Estarão em pauta:
Projetos de Leis nas Comissões:
PLei Complementar nº 006/2012 dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Chopinzinho. (Retirado de pauta a pedido do autor).
PLei nº 112/2012 de autoria dos vereadores Wisland Schneider e André Ghidin, altera a Lei nº 2.850/2011, que dispõe sobre o contrato de Concessão de Uso de Bem Imóvel.
PLei nº 124/2012, concede Direito Real de Uso a V. J. Fontanive Guinchos.
PLei nº 125/2012, concede Direito Real de Uso a Idemar Gubert.
PLei nº 126/2012, que abre Crédito Adicional Especial.
Projeto de Lei em 2ª Votação:
PLei nº 123/2012 ratifica alterações do Protocolo de Intenções e do Estatuto Social do Consórcio Público da ASSIMS.
Indicação em Discussão:
Nº 051 da vereadora Neide G. Pasquali, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Secretaria competente que providenciem adequar a Lei Orgânica Municipal de Assistência Social em consonância com a Lei Federal nº 12.435/2011 de 06/07/2011, que modifica a LOAS nº 8.742/93, especialmente o Artº 1º, 2º, 6º-A à 6º-E e, Artº 24º-A à 24º-C da nova Lei referida, assegurando que este município não venha a ter prejuízos .
Acesse:
www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Próxima Sessão:
Trigésima Segunda Sessão Ordinária dia 25 de setembro, terça-feira, às 18h
