Pauta nº 24 – 28/07/2009 - Terça-feira, 28, às 18h00, acontece a 24ª Sessão Ordinária do ano.
Estarão em pauta:
Projeto de Lei nas Comissões:
PLei nº 093/2009 autoriza a permissão de uso de próprios municipais à empresa Bona Fruta Ind. e Comércio de Frutas Ltda.
Projetos de Leis em 1ª Votação:
PLei nº 113/2009 dispõe sobre a criação e regulamentação do “Conselho Gestor do Centro Tecnológico de Gemas e Jóias do Sudoeste do Paraná”.
PLei nº 114/2009 autoriza o Executivo Municipal a efetuar Concessão do Direito Real de Uso de Imóvel Urbano a Empresa Edilaine Regina da Costa Moreira – ME.
PLei nº 117/2009 autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial – Secretaria de Educação e Cultura.
PLei nº 118/2009 autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar – Secr. de Educação e Cultura.
PLei nº 119/2009 autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar – Secr. de Educação e Cultura.
PLei nº 120/2009 autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial – Secr. Educação, Cultura e Esportes
PLei nº 121/2009 autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar – Secr. de Educação e Cultura.
PLei nº 122/2009 autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial – Secretaria de Saúde.
PLei Complementar nº 003/2009 recepciona no âmbito do município o Regime Jurídico Tributário Diferenciado, Favorecido e Simplificado concedido ao Microempreendedor Individual – MEI.
Projetos de Leis em 2ª Votação:
PLei nº 108/2009 autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial – Secretaria de Esportes.
PLei nº 109/2009 autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar – Secr. de Educação e Cultura.
PLei nº 110/2009 autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar – Secr. de Saúde.
PLei nº 111/2009 autoriza o Executivo Municipal abrir Crédito Adicional Suplementar – Secr. de Assistência Social
PLei nº 112/2009 autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial – Secr. de Educação e Cultura.
PLei nº 115/2009 autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial – Secretaria de Administração.
PLei nº 116/2009 autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial – Secretaria de Obras.
Indicações em Discussão:
Nº 169 do vereador Jurandir Martinelli, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Secretaria de Educação e Cultura para que organize na Semana Farroupilha um evento com dança, gaita, mate e tropeada, com o objetivo de resgatar os valores do sul, pois a maioria dos chopinzinhenses tem raízes nas tradições gaúchas.
Nº 170 do vereador Jurandir Martinelli, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a pavimentação asfáltica da Rua Bom Jesus, que dá acesso ao Frigorífico Chopinzinho, visando facilitar o acesso de carga e descarga de caminhões.
Nº 173 do vereador Vanderlei Verdi, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que estude a possibilidade de propor matéria sobre a utilização de materiais de expediente confeccionados em papel reciclado pela Administração Pública Municipal. A Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do município passará a utilizar, prioritariamente, observada a disponibilidade existente no mercado, materiais de expediente confeccionados em papel reciclado. Como material de expediente de uso diário, entende-se: envelopes, cartões, formulários, blocos, rascunhos, notas, recibos, papéis timbrados, publicações, processos, boletins, embalagens e de uso similares. Como papel reciclado entende-se: papel que possui em sua composição igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) de material obtido a partir do reaproveitameto de papel pós-consumo. A introdução e utilização de papel reciclado nos órgãos da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do município, se darão de forma gradativa e permanente, obedecendo aos seguintes percentuais: - até dezembro de 2009, pelo menos 30% de
papel reciclado; - de janeiro a junho de 2010, pelo menos 50% de
papel reciclado; - a partir de julho de 2010, 100% de papel reciclado. Não se aplicam os percentuais acima para os serviços que, de acordo com sua natureza ou exigência legal, impõe a utilização de papéis adequados. Os estoques de papel branco, clorado e não reciclado, deverão ser disponibilizados para uso imediato. A compra de papel reciclado obedecerá aos princípios e condições estabelecidos na legislação vigente que trata das licitações públicas.
Justificativa: a proposição em comento se apresenta como um instrumento legal capaz de promover a proteçao ambiental que se projeta muito além dos limites deste município. Dessa maneira, é certo que a redução da degradação ambiental que se reflete no desmatamento de florestas ficará evidente, após a aprovação da presente proposição, um exemplo clássico é que para a produção de 500.000 folhas de papel A4 são abatidas 138 árvores, consumindo 225.000 litros de água e 9.200 kWh de energia. Assim, é de suma importância a apreciação e consequente aprovação da proposição que ora se submete a esse nobre e soberano plenário.
Nº 174 do vereador Leonides Moser, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Secretaria de Obras e Viação a recuperação das estradas de Linha Fartura.
Nº 176 do vereador Wisland Schneider, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Secretaria de Obras e Serviços Públicos para que inclua na programação a pavimentação asfáltica do pátio da Empresa Upa Couros, que deverá iniciar suas atividades em novembro de 2009, proporcionando aproximadamente 150 empregos diretos
Acesse:
www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Próxima Sessão:
Vigésima Quinta Sessão Ordinária dia 04 de agosto, terça-feira, às 18h
