Pauta nº 05 – 19/03/2013 - terça-feira, 19, às 18h, acontece a 5ª Sessão Ordinária do ano.
Estarão em pauta:
Projetos de Leis em 1ª votação:
PLei nº 016/2013 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento geral do município, resultante de um superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 1.304.283,89.
PLei nº 018/2013 – Autoriza o Executivo Municipal a conceder servidão de passagem para a implantação da linha de transmissão Salto Santiago – Ita – Nova Santa Rita, 2º Círculo Simples, em 525 KV – trecho Salto Santiago – Ita em favor da TSBE – Transmissora Sul Brasileira de Energia S/A.
PLei nº 017/2013 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento geral do município no valor de R$ 339.660,00 oriundos de programa do Governo Federal para manutenção do Centro de Atendimento Psicossocial (CAPS).
PLei nº 019/2013 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional suplementar no orçamento geral do município, no valor de R$ 883.750,00 referente a habilitação da base do SAMU;
PLei nº 020/2013 – Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento geral do município, no valor de R$ 77.561,22 destinados em contrapartida para a construção do CAPS.
Projeto de Resolução em 2ª votação:
Projeto de Resolução nº 001/2013 - Altera a Resolução nº 002/91, de 9 de março de 1991 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Chopinzinho – PR.
Indicações em Discussão:
Indicação nº 009 - o vereador, Jacir Salmoria, solicitam à Mesa Diretora envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que elabore um estudo no sentido de desativação do espaço utilizado atualmente pela Câmara Municipal, face aos altos custos de reforma com adequação de saída de emergência e acesso para pessoas portadoras de necessidades especiais.
Indicação nº 020 - o vereador Amarildo Secco, solicita à Mesa Diretora que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que estude a possibilidade de colocar redutores de velocidade na Rua Antonio Vicente Duarte, próximo à Escola Tasso, em frente à casa do sr. Jurandir do DER; na Cohapar IX, na Rua Pedro Dalpiva, saída para a AABB; e na Rua São Pedro, no Loteamento Alphaville, saída para a propriedade do sr. Borga, na altura das residências nº 43 e 44, visando disciplinar o trânsito e proporcionar segurança aos pedestres, principalmente às crianças.
Indicação nº 023 - a vereadora Édina Accorsi, solicita à Mesa Diretora que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação para que estude a possibilidade de colocar Placa Indicativa das comunidades de Encruzilhada, São Miguel, Ponte Alta e Passa Quatro e também providenciar um poste com iluminação nesse local, visto a localização da lombada na BR, facilitando a identificação das comunidades e o acesso dos motoristas.
Indicação nº 025 - o vereador, Marcos Monteiro, solicita à Mesa Diretora que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a recuperação do calçamento na Rua Diogo Antonio Feijó, no Bairro São Genaro II, aproximadamente 300 metros.
Indicação nº 027 - o vereador, Marcos Monteiro, solicita à Mesa Diretora que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Planejamento e Habitação que entre em contato com a COHAPAR para construção de novas unidades habitacionais no município, visando contemplar as famílias com menor renda.
Indicação nº 028 - o vereador, Alceu Ferreira, solicita à Mesa Diretora que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação a construção de dois abastecedouros comunitários, um na comunidade de Nova Conquista e outro na propriedade do sr. Celso Araldi, em Mato Branco, com a finalidade de atender aos agricultores.
Indicação nº 029 - o vereador, Alceu Ferreira, requer à Mesa Diretora envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação que estude a possibilidade de aumentar os bueiros das comunidades do interior para o trânsito das colheitadeiras.
Indicação nº 030 - os vereadores, Valmor Teles Mendes, Amarildo Secco e Édina Accorsi, solicitam à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a construção de abrigo para passageiros/alunos no Loteamento Jardim I e II e próximo ao Ginásio Esportivo do Bairro São Genaro, na Rua 7 de Setembro.
Indicação nº 031 - o vereador, Valmor Teles Mendes, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a construção de uma lombada na Rua 14 de Dezembro, em frente à Farmácia Panfarma, com o objetivo de disciplinar o trânsito e prevenir acidentes.
Indicação nº 032 - o vereador, Aldecir Pan, solicita à Mesa Diretora que, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que proceda melhorias na Rua São Cristóvão, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, com limpeza das margens e canalização das águas.
Indicação nº 033 - o vereador, Leonides Moser, solicita à Mesa Diretora que, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Educação a inclusão do Projeto “Fundo Rotativo” nas escolas, creches e núcleos de Educação do município. Projeto este que dará aos Diretores dos estabelecimentos autonomia para aquisição de material escolar e de expediente de pequena monta. O repasse será efetuado mensalmente, de acordo com o porte de cada estabelecimento, tomando por parâmetro o número de alunos. “É importante informar que se fará necessário a apresentação do Plano de Aplicação dos recursos, com o aval dos membros da APMF”.
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www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Próxima Sessão:
Sexta Sessão Ordinária dia 26 de março, terça-feira, às 18h
