Pauta nº 07 – 02/04/2013 - terça-feira, 2, às 18h, acontece a 7ª Sessão Ordinária do ano.
Estarão em pauta:
Projetos de Leis em 1ª votação:
PLei nº 024/2013 – Autoriza o Poder Executivo a doar postes inservíveis como forma de incentivo Desenvolvimento Econômico, Cultural e Esportivo
PLei nº 025/2013 – Dispõe sobre a criação e regulamentação do Comitê Municipal de Transporte Escolar, que ficará responsável por fazer o acompanhamento das condições de oferta do transporte público municipal.
Projetos de Leis em 2ª votação:
PLei nº 021/2013 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município no valor de R$ 12.000,00, proveniente de superávit financeiro do exercício anterior. O valor será destinado à vigilância sanitária.
PLei nº 022/2013 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município no valor de R$ 100,00, destinados ao setor de saúde.
PLei nº 023/2013 – Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$ 142.470,75.
Indicações:
Indicação nº 040 - O vereador, Aldecir Pan, solicita à Mesa Diretora que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a limpeza e revitalização do parquinho localizado no Bairro São Miguel, com o objetivo de proporcionar maior segurança às crianças que frequentam o local.
Indicação nº 043 - O vereador, Claudemir Malage, solicita à Mesa Diretora, que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Assistência Social a construção do muro da Casa da Guarda, na Cohapar V, tendo em vista que a casa vizinha, da proprietária Zeli Bento, está correndo o risco de desmoronar.
Indicação nº 045 - Os vereadores, Leonides Moser, Aldecir Pan e Valmor Teles Mendes, solicitam à Mesa Diretora, que envie expediente ao Secretário de Esportes parabenizando pela nomeação, reconhecimento, dedicação e seriedade nas atividades desempenhadas em estabelecimentos onde atuou. “Há em nosso meio inúmeras modalidades esportivas. São muitos os simpatizantes do esporte: estudantes, integrantes de entidades, empresas públicas e privadas, que fazem das atividades esportivas momentos de lazer e descontração. Sabemos do grande compromisso e da responsabilidade diante do Departamento. Desejamos sucesso a você e a sua equipe de trabalho”.
Indicação nº 046 - A vereadora, Édina Accorsi, solicita à Mesa Diretora, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Agricultura que realize um levantamento na região de São Luiz verificando quais as propriedades que trabalham com fruticultura, quais as variedades que estão sendo cultivadas para que, de posse desses dados, seja elaborado um projeto de incentivo e assistência aos produtores, bem como se estabeleça uma parceria com a Emater, que dispõe de técnicos especializados na área.
Indicação nº 048 - O vereador, Valmor Teles Mendes, solicita à Mesa Diretora, que envie expediente à Direção e Funcionários da Empresa Doce D’ocê parabenizando pelo aniversário de 20 anos.
Indicação nº 049 - O vereador, Marcos Monteiro, solicitam à Mesa Diretora, que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, através da Secretaria de Planejamento, encaminhe projeto para construção de calçada para caminhada no Parque Ambiental, ao Deputado Federal Nelson Meurer, para encaminhamento de Emenda Parlamentar no valor de R$ 250.000,00.
Tribuna:
A Promotora de Justiça da Comarca de Chopinzinho – 2ª Promotoria, Maria Fernanda, irá explanar sobre a Lei Maria da Penha e sua aplicabilidade. Na sequencia o Promotor de Justiça da Comarca de Chopinzinho – 1ª Promotoria, Emiliano Waltrick, falará sobre a destinação de parte do imposto de renda devida ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
