Pauta nº 12 – terça-feira, 7, às 18h, acontece a 12ª Sessão Ordinária de 2013.
Projetos de Leis em 1ª votação:
PLei nº 040/2013 – que cria o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e institui a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
PLei nº 041/2013 – altera o inciso I do artigo 110 da Lei nº 2.065/2006, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal de Chopinzinho.
Projetos de Leis em 2ª votação:
PLei nº 036/2013 – que abre crédito adicional especial no valor de R$ 195.000,00, referente ao repasse do Governo Federal através do Ministério da Agricultura para a aquisição de uma retroescavadeira.
PLei nº 038/2013 – que cria o cargo de agente de endemias, vinculado a Secretaria Municipal de Saúde. Este profissional terá como atribuição, o exercício de atividades de vigilância, prevenção de doenças e promoção de saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor do município.
PLei nº 039/2013 – que abre crédito adicional especial de R$ 102.400,00 para abertura de crédito por convênio firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 100.000,00 e R$ 2.400,00 com recursos próprios de contrapartida do município.
Indicações:
Indicação nº 059 - O vereador Alceu Ferreira, solicita à Mesa Diretora que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria responsável a colocação de um recipiente comunitário para coleta de lixo reciclável na Coasul de Mato Branco, e que seja retirado a cada 15 dias.
Indicação nº 069 - O vereador Jacir Salmoria, solicita à Mesa Diretora que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Obras e Serviços Públicos o recapeamento asfáltico da Rua Bom Jesus, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, que liga à Avenida Getúlio Vargas.
Indicação nº 070 - O vereador Jacir Salmoria, solicita à Mesa Diretora que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que volte os olhos para as comunidades do interior, as quais tem grande importância social no contexto do município e adquira tendas para locação às comunidades, tendo em vista as muitas dificuldades de realizarem seus eventos, visto as dificuldades de regulamentação impostas pelo Corpo de Bombeiros.
Indicação nº 071 - O vereador Claudemir Malage, solicita à Mesa Diretora que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a pavimentação com pedras irregulares na Rua Paraná, Travessa nº 11, no Bairro Cristo Rei, aproximadamente 150 metros.
Indicação nº 072 - Os vereadores Aldecir Pan e Édina Accorsi, solicitam à Mesa Diretora que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à SANEPAR, através de convênio ou parceria, a colocação de hidrômetros individuais para os moradores da Vila Portugal, tendo em vista que atualmente a distribuição de água é compartilhada, o que causa transtornos aos moradores.
Próxima Sessão: 13ª Sessão Ordinária, dia 14 de maio, terça-feira, às 18h
