Pauta nº 14 – terça-feira, 21, às 18h, acontece a 14ª Sessão Ordinária de 2013.
Projetos de Leis em 1ª votação:
PLei nº 043/2013 – que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do município, no valor de R$ 102.400,00, para abertura de crédito por convenio firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no valor R$ 100.000,00 e R$ 2.400,00 com recursos próprios de contrapartida do município.
PLei nº 044/2013 – que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do município, no valor de R$ 2.600,00, oriundos de superávit financeiro do exercício de convênio FIA/Minha Família no valor de R$ 2.299,40 e R$ 300,60 de aplicação financeira do exercício de 2013.
PLei nº 045/2013 – que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do município, no valor de R$ 8.900,00, oriundos de superávit financeiro do exercício de convênio com o Governo para Proteção de Nascentes no valor de R$ 8.796,17 e R$ 103,83 de aplicação financeira do exercício 2013.
PLei nº 046/2013 – que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do município, no valor de R$ 344.110,33, por convênio firmado com a Sanepar para a construção de rede de esgoto.
Projetos de Leis em 2ª votação:
PLei nº 042/2013 – que dispõe sobre Normas de Administração de Bens Móveis Permanentes e de Material de Consumo.
Indicações:
Indicação nº 079 - O vereador Marcos Monteiro, solicita à Mesa Diretora que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à SANEPAR uma parceria para distribuição de água para 24 famílias que moram nas proximidades do antigo curtume, no Bairro São Cristóvão.
Indicação nº 080 - O vereador Alceu Ferreira, solicita à Mesa Diretora que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Administração para que, quando das Audiências Públicas organizadas pela Administração, envie convite aos Presidentes de Partidos, para que possam acompanhar os atos públicos.
Indicação nº 081 - O vereador Alceu Ferreira, solicita à Mesa Diretora que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação a recuperação dos acessos às propriedades em todo o município.
Indicação nº 082 - O vereador Claudemir Malage, solicita à Mesa Diretora que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação o cascalhamento do pátio do pavilhão da comunidade de Santo Antonio, tendo em vista a festa que acontecerá no dia 9 de junho. Também solicita a desobstrução da estrada que dá acesso à comunidade, no local onde estão fazendo as obras de calçamento.
Indicação nº 084- Os vereadores Leonides Moser e Alceu Ferreira, solicitam à Mesa Diretora que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Divisão de Urbanismo para que providencie a reposição das lâmpadas na rede de iluminação pública na sede da comunidade do Bugre. Nossa reivindicação faz jus se considerarmos que a iluminação, além de embelezar o ambiente, traz também segurança aos moradores, bem como aos que transitam no local.