Pauta nº 15 – terça-feira, 28, às 18h, acontece a 15ª Sessão Ordinária de 2013.
Projetos de Leis em 1ª votação:
PLei nº 047/2013 – que autoriza o Poder Executivo a conceder Permissão de Uso de Bem Imóvel par AA Cooperativa de Leite da Agricultura Familiar de Chopinzinho – CLAF, como forma de incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Município.
PLei nº 048/2013 – que autoriza o Poder Executivo homologar o Plano Municipal de Saneamento Básico de Chopinzinho – PMSB.
PLei nº 049/2013 – que dispõe sobre o acesso à informação previsto na Constituição Federal, que faz menção a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Transparência, que permitem ao cidadão ter acesso às informações públicas quanto à execução de programas e ações do Município, bem como, a aplicação de recursos públicos.
Projeto de Resolução nº 0003/2013 – que altera o artigo 3º do Regimento Interno da Câmara Municipal.
Projetos de Leis em 2ª votação:
PLei nº 043/2013 – que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do município, no valor de R$ 102.400,00, para abertura de crédito por convenio firmado com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no valor R$ 100.000,00 e R$ 2.400,00 com recursos próprios de contrapartida do município.
PLei nº 044/2013 – que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do município, no valor de R$ 2.600,00, oriundos de superávit financeiro do exercício de convênio FIA/Minha Família no valor de R$ 2.299,40 e R$ 300,60 de aplicação financeira do exercício de 2013.
PLei nº 045/2013 – que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do município, no valor de R$ 8.900,00, oriundos de superávit financeiro do exercício de convênio com o Governo para Proteção de Nascentes no valor de R$ 8.796,17 e R$ 103,83 de aplicação financeira do exercício 2013.
PLei nº 046/2013 – que autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do município, no valor de R$ 344.110,33, por convênio firmado com a Sanepar para a construção de rede de esgoto.
Indicações:
Indicação nº 088 - O vereador Amarildo Secco, solicita à Mesa Diretora que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação a recuperação da estrada que dá acesso à propriedade da Família Fortuna e do sr. Edson Santos Zuconelli, com cascalho, motoniveladora e rolo compactador, na comunidade de Capitel Santo Antonio.
Indicação nº 089 - A vereadora Édina Accorsi, solicita à Mesa Diretora que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Obras, Serviços Públicos e Urbanismo a colocação de um redutor de velocidade na Rua Frei Everaldo, próximo à Rua Fioravante Ferri, devido ao excesso de velocidade dos veículos e o grande fluxo de pessoas dos bairros São José e Casarão I e II, sendo que já ocorreu acidentes no local. Segue anexo abaixo-assinado da população.
Indicação nº 090 - Os vereadores Leonides Moser e Valmor Teles Mendes, solicitam à Mesa Diretora que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação a possibilidade de recuperar determinados trechos na Rodovia Municipal Alagados do Iguaçu, que dá acesso ao Distrito de São Luiz e comunidades próximas.
Indicação nº 093 - Os vereadores Marcos Monteiro e Amarildo Secco, solicitam à Mesa Diretora envie expediente à Cooperativa de Crédito Cresol, parabenizando pelo aniversário de 15 anos de instalação e funcionamento em nosso município.
Moção de Aplauso: a ser concedida à Casa Familiar Rural, à Tractebel Energia, à Prefeitura Municipal, ao Rotary Club Chopinzinho Iguaçu e ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, em reconhecimento à conquista do 1º lugar na XII Edição do Prêmio LIF – Liberdade, Igualdade e Fraternidade, na Categoria Proteção e Conservação dos Recursos Naturais, organizado pela Câmara de Comércio França-Brasil.
Próxima Sessão: 16ª Sessão Ordinária, dia 04 de junho, terça-feira, às 18h
