Pauta nº 24 – 30/07/2013 - Terça-feira, 30, às 18h, acontece a 24ª Sessão Ordinária do ano. Estarão em pauta:
Projetos de Leis nas Comissões:
PLei nº 076/2013 – de autoria do Poder Executivo que ratifica os termos do Protocolo de Intenções da Primeira Alteração do Estatuto do Consórcio Intermunicipal Vale do Iguaçu do Paraná - Civipar.
PLei nº 078/2013 – de autoria do Poder Executivo que abre Crédito Adicional Especial devolução saldo do Convênio firmado com a Copel.
PLei nº 079/2013 – de autoria do Poder Executivo que abre Crédito Adicional Especial relativo à Transferência Estadual de Fundo a Fundo – Programa Vigia Sus.
PLei nº 080/2013 – de autoria do Poder Executivo que abre Crédito Adicional Especial para remanejar as despesas para aquisição e veículos para a Secretaria de Saúde.
PLei nº 081/2013 – de autoria do Poder Executivo que abre Crédito Adicional Suplementar para remanejar valores para cobertura de despesas com folha de pagamento.
PLei nº 082/2013 – de autoria do Poder Executivo para Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel a empresa Marcos Antonio Moreira El.
PLei nº 083/2013 – de autoria do Poder Executivo que revoga a Lei nº 3.027/2012 referente a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel a Empresa V. J. Fontanive – Guinchos.
Projetos de Leis em 1ª Votação:
PLei nº 075/2013 – de autoria do Poder Executivo que altera a Lei nº 2.928/2012, que concedeu Concessão de Direito Real de Uso a empresa ECC’OS SONORIZAÇÃO LTDA – EPP.
PLei nº 077/2013 – de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre autorização para proceder a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel a empresa Marcelo José Sfredo – Auto Elétrica.
Indicação na Ordem do Dia:
Nº 129 de autoria de Jacir Salmória solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que intervenha junto à Empresa Lombardi & Lombardi Ltda para revisão do Contrato de Locação do Terminal Rodoviário Municipal, após análise do contrato, é possível até interrupção do mesmo; que se faça cumprir o regulamento de uso, face às reclamações dos usuários, principalmente na questão dos banheiros.
Nº 130 de autoria de Amarildo Secco solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação a recuperação da estrada geral de Linha Grigoletto, bem como o acesso às propriedades dos srs. Antonio Canabaro e Arlindo Cenci.
Nº 131 de autoria de Valmor Teles Mendes, Amarildo Secco, Aldecir Pan, Marcos Monteiro, Alceu Ferreira, Jacir Salmória, Leonides Moser, Édina Accorsi e Claudemir Malage solicitam à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que estude a possibilidade de editar Lei que regulamente as concessões de táxi no município.
Nº 132 de autoria de Leonides Moser, Amarildo Secco, Claudemir Malage e Valmor Teles Mendes solicitam à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que estude a possibilidade de fazer a complementação da rede baixa e da iluminação pública na Rua das Flores, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, visto que as famílias que ali residem pagam a taxa de iluminação pública e não usufruem do beneficio.
Nº 133 de autoria de Leonides Moser, Aldecir Pan, Alceu Ferreira, Amarildo Secco, Claudemir Malage e Valmor Teles Mendes solicitam à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione ao Secretário de Viação, em conjunto com a Secretaria de Agricultura e Associações de Produtores que estudem um meio para melhorar o acesso do gado leiteiro até as estrebarias. Em visita aos produtores de leite foi constatada essa dificuldade, principalmente em dias de chuva e na estação do inverno.
Nº 134 de autoria de Amarildo Secco, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação a recuperação da ponte localizada no Bugre, próximo à propriedade do sr. Alceu Zuconelli e que dá acesso à propriedade do sr. Plínio Fontana.
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Próxima Sessão: 25ª Sessão Ordinária dia 06 de agosto, terça-feira, às 18h
