Pauta nº 25 – 06/08/2013 - Terça-feira, 06, às 18h, acontece a 25ª Sessão Ordinária do ano. Estarão em pauta:
Projetos de Leis nas Comissões:
PLei nº 084/2013 – de autoria do Poder Executivo que abre Crédito Adicional Especial relativo a Transferência de Fundo a Fundo – para manutenção do Programa Vigia Sus.
PLei nº 085/2013 – de autoria do Poder Executivo que abre Crédito Adicional Especial para o Programa Família Paranaense, Convênio firmado com a Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social.
PLei nº 086/2013 – de autoria do Poder Executivo que abre Crédito Adicional Especial para o Programa Resgatando Vínculos, Convênio firmado com a Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social.
PLei nº 087/2013 – para Concessão de Direito Real de Uso de Bem a Empresa Meloto, Sanzovo e Cia Ltda.
PLei nº 088/2013 – de autoria do Poder Executivo que abre Crédito Adicional Suplementar para serem aplicados em aquisição de calcário para a agricultura familiar – Convênio com a Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento - SEAB.
PLei nº 089/2013 – de autoria do Poder Executivo que abre Crédito Adicional Suplementar para serem aplicados em aquisição de calcário para a agricultura indígena – Convênio com a Secretaria de Estado de Agricultura e Abastecimento - SEAB.
PLei nº 090/2013 – abre Crédito Adicional Suplementar para cobrir despesas com a Expochopim/2013.
PLei nº 091/2013 – autoriza a contratar operação de crédito junto a Agência de Fomento S. A. para aquisição de Terreno para Indústrias.
PLei nº 092/2013 – autoriza a contratar operação de crédito junto a Agência de Fomento S. A. para aquisição de Terreno para Habitações.
Projetos de Leis em 1ª Votação:
PLei nº 076/2013 – de autoria do Poder Executivo que ratifica os termos do Protocolo de Intenções da Primeira Alteração do Estatuto do Consórcio Intermunicipal Vale do Iguaçu do Paraná - Civipar.
PLei nº 078/2013 – de autoria do Poder Executivo que abre Crédito Adicional Especial devolução saldo do Convênio firmado com a Copel.
PLei nº 079/2013 – de autoria do Poder Executivo que abre Crédito Adicional Especial relativo à Transferência Estadual de Fundo a Fundo – Programa Vigia Sus.
PLei nº 080/2013 – de autoria do Poder Executivo que abre Crédito Adicional Especial para remanejar as despesas para aquisição e veículos para a Secretaria de Saúde.
PLei nº 081/2013 – de autoria do Poder Executivo que abre Crédito Adicional Suplementar para remanejar valores para cobertura de despesas com folha de pagamento.
PLei nº 082/2013 – de autoria do Poder Executivo para Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel a empresa Marcos Antonio Moreira El.
PLei nº 083/2013 – de autoria do Poder Executivo que revoga a Lei nº 3.027/2012 referente a Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel a Empresa V. J. Fontanive – Guinchos.
Projetos de Leis em 2ª Votação:
PLei nº 075/2013 – de autoria do Poder Executivo que altera a Lei nº 2.928/2012, que concedeu Concessão de Direito Real de Uso a empresa ECC’OS SONORIZAÇÃO LTDA – EPP.
PLei nº 077/2013 – de autoria do Poder Executivo que dispõe sobre autorização para proceder a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel a empresa Marcelo José Sfredo – Auto Elétrica.
Indicação na Ordem do Dia:
Nº 135 de autoria de Jacir Salmória solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que proceda a regulamentação do transporte coletivo urbano através de concorrência pública, dando condições às empresas de beneficiarem seus colaboradores com o vale transporte, tendo em vista que na condição atual não está sendo possível esse benefício, o que gera prejuízo tanto aos empresários quanto aos empregados, por não estarem recebendo o benefício.
Nº 136 de autoria de Édina Accorsi solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que estude a possibilidade de substituir os semáforos atuais por semáforos regressivos. Os novos semáforos visam auxiliar os motoristas a acompanharem a quantidade de tempo que o sinal está verde ou vermelho, podendo assim se preparar para cada mudança. Os semáforos proporcionam mais segurança para o trânsito na cidade.
Nº 138 de autoria de Aldecir Pan solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente à Diretoria da COASUL solicitando informações sobre o compromisso de instalação de uma Incubadora e um Aviário de Postura em nosso município, em que fase se encontra o processo de instalação das referidas obras.
Nº 140 de autoria de Jacir Salmória solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, , envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Obras e Serviços Públicos – Divisão de Urbanismo a construção de abrigos para passageiros/alunos nos seguintes locais: na Avenida Getúlio Vargas, esquina com a Rua Guarani, do lado direito, sentido Bairro Nossa Senhora Aparecida; na Avenida XV de Novembro, esquina com Rua das Canelas, do lado esquerdo, sentido São João.
Nº 141 de autoria de Amarildo Secco solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação a recuperação com motoniveladora e rolo compactador da estrada que liga a comunidade de Passo da Erva até a Empresa Araucária.
Nº 142 de autoria de Amarildo Secco solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação a recuperação com motoniveladora da estrada que liga a AABB até a propriedade de Édene e Guido Fávero.
Nº 143 de autoria de Amarildo Secco solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione ao DER a colocação de duas lombadas na PR 281, no Trevo de acesso ao município de Saudade do Iguaçu, visando prevenir acidentes.
Nº 145 de autoria de Leonides Moser, assinado por todos os vereadores, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo e às Secretarias Municipais pelo comprometimento com as ações públicas desenvolvidas em nosso município pela Administração.
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Próxima Sessão: 26ª Sessão Ordinária dia 13 de agosto, terça-feira, às 18h
