Pauta nº 29 – 03/09/2013 - Terça-feira, 03, às 18h, acontece a 28ª Sessão Ordinária do ano. Estarão em pauta:
Projetos de Leis em Trâmite nas Comissões:
PLei nº 108/2013 – que autoriza aquisição de Terreno para Conjunto Habitacional.
PLei nº 109/2013 – Concessão de Direito Real de Uso de Bem a empresa Marco Antonio Moreira EI e revoga a Lei nº 3.131/2013.
PLei nº 110/2013 – Concessão de Direito Real de Uso de Bem a empresa Marcelo José Sfredo – Auto Elétrica e revoga a Lei nº 3.125/2013.
PLei nº 111/2013 – Concessão de Direito Real de Uso de Bem a empresa Meloto & Cia. Ltda – M.E. e revoga as Leis nº 2.765/2013 e 3.151/2013.
PLei nº 112/2013 – abre Crédito Adicional Suplementar para remanejamentos de dotações orçamentárias.
Projetos de Leis em 1ª Votação:
PLei nº 100/2013 – Concede permissão a Título Precário em carte emergencial a prestação e a exploração de Serviço de Transporte Coletivo Público de passageiros do Município a empresa Luiz Henrique Dalle Tese.
PLei nº 101/2013 – abre Crédito Adicional Especial para despesas com diárias de funcionários da Assistência Social do PFMC, valores apenas de remanejamento de despesa.
PLei nº 102/2013 – abre Crédito Adicional Especial oriundos da operação de crédito a ser contratada com a Agência de Fomento do Paraná para Obra complementar, Paço Municipal.
PLei nº 103/2013 – abre Crédito Adicional Especial oriundos da operação de crédito a ser contratada com a Agência de Fomento do Paraná para aquisição de terreno para área industrial.
PLei nº 104/2013 – que desafeta parte da rua Darci Ângelo Lorenzi do Loteamento Nossa Senhora Aparecida IV.
PLei nº 105/2013 – que desafeta parte da Área Institucional do Loteamento Nossa Senhora Aparecida IV.
PLei nº 106/2013 – abre Crédito Adicional Especial, recurso oriundo de Convênio firmado com o SEDU / PAM para a construção de elevador da Câmara de Vereadores do Município.
PLei nº 107/2013 – abre Crédito Adicional Especial para recursos repassados pelo CEAS/PR destinados a atendimento a Municípios atingidos por Calamidades Públicas ou de Emergência.
Projetos de Leis em 2ª Votação:
PLei nº 096/2013 – abre Crédito Adicional Especial para ser destinado a Premiações a Jovens do Programa Peti.
PLei nº 097/2013 – revoga a Lei nº 3.068/2013 e concede servidão de passagem a TSBE-Transmissora Sul Brasileira de Energia S/A.
PLei nº 098/2013 – abre Crédito Adicional Especial com recursos próprios para repasse ao Consórcio Intermunicipal Vale do Iguaçu Paraná - Civipar.
PLei nº 099/2013 – autoriza repasse mensal ao Consórcio Intermunicipal Vale do Iguaçu Paraná - Civipar.
Indicação na Ordem do Dia:
Nº 153 de autoria de Édina Accorsi, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Educação a construção de um abrigo para alunos/passageiros na comunidade de Volta do Luciano, no final da Linha Mendes, onde tem aproximadamente 10 alunos, mais passageiros. Solicita ainda a construção de outro abrigo no Bairro São Genaro, na Rua Diogo Antonio Feijó, esquina com Rua Tiradentes.
Nº 154 de autoria de Jacir Salmória, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação a viabilização de recursos para promover a recuperação urgente do calçamento que liga a comunidade do Bugre até o final do calçamento, tendo em vista que o trecho está praticamente intransitável, causando danos aos veículos que por ali transitam.
Nº 155 de autoria de Amarildo Secco, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação a recuperação das seguintes estradas, utilizando motoniveladora e rolo compactador: - na comunidade de Baía, a estrada que dá acesso à propriedade da família Borges; - em Estrela Gaúcha, a estrada que dá acesso à propriedade de Luiz de Césaro, Roberto Testa, em direção às Fazendas de Angelin Fávero, Valmor Verdi e outros.
Nº 156 de autoria de Aldecir Pan, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando que estude a possibilidade de reforma e ampliação do Posto de Saúde de Estrela Gaúcha, tendo em vista o aumento da demanda de usuários e proporcionar maior comodidade aos pacientes.
Nº 157 de autoria de Amarildo Secco, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação a recuperação e alargamento da ponte que dá acesso à propriedade do sr. Ilaurindo Ansiliero, em Linha Santa Maria.
Nº 158 de autoria de Claudemir Malagi, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a construção de uma faixa elevada para pedestres em frente ao Centro de Saúde Central, visando proporcionar maior segurança aos usuários.
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Acesse: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Próxima Sessão: 30ª Sessão Ordinária dia 10 de setembro, terça-feira, às 18h
