Pauta nº 30 – 10/09/2013 - Terça-feira, 10, às 18h, acontece a 30ª Sessão Ordinária do ano. Estarão em pauta:
Projetos de Leis em Trâmite nas Comissões:
PLei nº 113/2013 – que revoga a Lei nº 2971/2012 que concedeu em Permissão de Uso de Bem Imóvel a Empresa Rosalino Parisotto Fi.
PLei nº 114/2013 – que prorroga o prazo de implantação e início das atividades objeto da Lei n° 3.028/2012 – Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel a Empresa Idmar Gubert.
PLei nº 115/2013 – realteração dos artigos 21 e 28 da Lei nº 1.780/2004 que dispõe sobre a composição e escolha dos membros do Conselho Tutelar.
PLei nº 116/2013 – altera o artigo 18 da Lei nº 2.267/2007 que dispõe sobre o número de membros do Conselho Tutelar e do tempo de mandato.
PLei nº 117/2013 – que autoriza aquisição de terreno para Área Industrial.
Projetos de Leis em 1ª Votação:
PLei nº 108/2013 – que autoriza aquisição de Terreno para Conjunto Habitacional.
PLei nº 109/2013 – Concessão de Direito Real de Uso de Bem a empresa Marco Antonio Moreira EI e revoga a Lei nº 3.131/2013.
PLei nº 110/2013 – Concessão de Direito Real de Uso de Bem a empresa Marcelo José Sfredo – Auto Elétrica e revoga a Lei nº 3.125/2013.
PLei nº 111/2013 – Concessão de Direito Real de Uso de Bem a empresa Meloto & Cia. Ltda – M.E. e revoga as Leis nº 2.765/2013 e 3.151/2013.
PLei nº 112/2013 – abre Crédito Adicional Suplementar para remanejamentos de dotações orçamentárias.
Projetos de Leis em 2ª Votação:
PLei nº 100/2013 – Concede permissão a Título Precário em carte emergencial a prestação e a exploração de Serviço de Transporte Coletivo Público de passageiros do Município a empresa Luiz Henrique Dalle Tese.
PLei nº 101/2013 – abre Crédito Adicional Especial para despesas com diárias de funcionários da Assistência Social do PFMC, valores apenas de remanejamento de despesa.
PLei nº 102/2013 – abre Crédito Adicional Especial oriundos da operação de crédito a ser contratada com a Agência de Fomento do Paraná para Obra complementar, Paço Municipal.
PLei nº 103/2013 – abre Crédito Adicional Especial oriundos da operação de crédito a ser contratada com a Agência de Fomento do Paraná para aquisição de terreno para área industrial.
PLei nº 104/2013 – que desafeta parte da rua Darci Ângelo Lorenzi do Loteamento Nossa Senhora Aparecida IV.
PLei nº 105/2013 – que desafeta parte da Área Institucional do Loteamento Nossa Senhora Aparecida IV.
PLei nº 106/2013 – abre Crédito Adicional Especial, recurso oriundo de Convênio firmado com o SEDU / PAM para a construção de elevador da Câmara de Vereadores do Município.
PLei nº 107/2013 – abre Crédito Adicional Especial para recursos repassados pelo CEAS/PR destinados a atendimento a Municípios atingidos por Calamidades Públicas ou de Emergência.
Indicação na Ordem do Dia:
Nº 160 de autoria de Marcos Monteiro e Édina Accorsi, solicitam à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Copel que proceda um estudo no Bairro São Genaro, com o objetivo de verificar a quantidade de energia distribuída, visando sanar as constantes quedas de energia que ocorrem semanalmente, e até diariamente, contribuindo para a queima de eletrodomésticos e maquinários de empresas, sendo que a população fica sem energia durante várias horas.
Nº 163 de autoria da Bancada da UPM, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente aos Deputados Federais e Senadores que representam a nossa região solicitando que votem pela não extinção das escolas especiais. A proposta de alteração no texto da Meta 4 do Plano Nacional de Educação prevê a inclusão de todos os alunos que estudam em escolas especiais nas escolas regulares da rede pública e, consequentemente a extinção das Apaes e de todas as escolas que atendem exclusivamente alunos especiais.
Nº 168 de autoria de Alceu Ferreira, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo e à equipe da Secretaria de Viação parabenizando pela experiência com pedra brita nas estradas do interior, aonde estão fazendo a recuperação da estrada, num trecho de 10 km, abrangendo as comunidades de Bugre Alto, Mato Branco até o Posto Pan.
Nº 169 de autoria de Jacir Salmória, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, em conjunto com as secretarias de viação e obras, estude a possibilidade de adquirir e implantar um britador móvel (ou mesmo fixo) em nosso município, utilizando como parte dos recursos a verba para aquisição de pedras britas.
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Moção Nº 04 de autoria do Vereador Valmor Telles Mendes subscrita por todos os vereadores apresentam para apreciação do douto Plenário e solicitam apoio para aprovação da seguinte Moção de Aplauso a ser concedida aos alunos atletas que participaram da Fase Final dos Jogos Escolares do Paraná em Foz do Iguaçu, de 9 a 18 de agosto
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Acesse: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Próxima Sessão: 31ª Sessão Ordinária dia 17 de setembro, terça-feira, às 18h
