Pauta nº 31 – 17/09/2013 - Terça-feira, 17, às 18h, acontece a 31ª Sessão Ordinária do ano. Estarão em pauta:
Projetos de Leis em Trâmite nas Comissões:
PLei nº 118/2013 – que revoga autoriza a prorrogação do início das atividades objeto da Lei nº 3,002/2012 que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso do Bem Imóvel Urbano para a Empresa João Aires Savares.
PLei nº 119/2013 – que altera as Leis nº 2.106/2006, de 12 de dezembro de 2006, e a Lei nº 2.764/2011, que dispõe sobre o Zoneamento do uso de Ocupação de Solo do Perímetro Urbano.
PLei nº 120/2013 – que altera a Lei nº 2.285/2011, de 09 de março de 2011, que dispõe sobre a Tabela de Zoneamento do Município.
PLei nº 121/2013 – que altera a Lei nº 2.065/2006, de 06 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal instituindo o novo Plano de Ação e Investimento.
PLei nº 122/2013 – que revoga a Lei nº 3001/2012, de 08 de agosto de 2012, que concedeu em Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Urbano a empresa J Zago & Zago Ltda, uma área total de 13.539,02 m² localizado no Distrito Industrial, lote 08, quadra, 03.
PLei nº 123/2013 – que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Projeto Mulheres de Paz e Projeto elaborado pela Secretaria da Mulher, pleiteado junto ao Ministério da Justiça.
PLei nº 124/2013 – que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para Projeto Social oriundo da Secretaria Nacional da Juventude.
PLei nº 125/2013 – que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para Convênio Federal firmado com o Ministério das Cidades para Pavimentação.
PLei nº 126/2013 – que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para Projeto Central de Transferência de Embriões, através de Convênio firmado com a Secretaria de Estado de Agricultura e do Abastecimento – SEAB.
Projetos de Leis em 1ª Votação:
PLei nº 113/2013 – que revoga a Lei nº 2971/2012 que concedeu em Permissão de Uso de Bem Imóvel a Empresa Rosalino Parisotto Fi.
PLei nº 114/2013 – que prorroga o prazo de implantação e início das atividades objeto da Lei n° 3.028/2012 – Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel a Empresa Idmar Gubert.
PLei nº 115/2013 – realteração dos artigos 21 e 28 da Lei nº 1.780/2004 que dispõe sobre a composição e escolha dos membros do Conselho Tutelar.
PLei nº 116/2013 – altera o artigo 18 da Lei nº 2.267/2007 que dispõe sobre o número de membros do Conselho Tutelar e do tempo de mandato.
PLei nº 117/2013 – que autoriza aquisição de terreno para Área Industrial.
Projetos de Leis em 2ª Votação:
PLei nº 108/2013 – que autoriza aquisição de Terreno para Conjunto Habitacional.
PLei nº 109/2013 – Concessão de Direito Real de Uso de Bem a empresa Marco Antonio Moreira EI e revoga a Lei nº 3.131/2013.
PLei nº 110/2013 – Concessão de Direito Real de Uso de Bem a empresa Marcelo José Sfredo – Auto Elétrica e revoga a Lei nº 3.125/2013.
PLei nº 111/2013 – Concessão de Direito Real de Uso de Bem a empresa Meloto & Cia. Ltda – M.E. e revoga as Leis nº 2.765/2013 e 3.151/2013.
PLei nº 112/2013 – abre Crédito Adicional Suplementar para remanejamentos de dotações orçamentárias.
Indicação na Ordem do Dia:
Nº 161 de autoria de Leonides Moser, Alceu Ferreira e Claudemir Malage, solicitam à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Educação a construção de um abrigo para alunos/passageiros na Serra da Paineira. Nesse local havia um abrigo, mas foi destruído decorrente de um acidente automobilístico; nesse ponto embarcam 8 estudantes e demais passageiros.
Nº 162 de autoria da Jacir Salmoria, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para o cumprimento do artigo 63, Inciso XVI, da Lei Orgânica Municipal, onde preconiza: “Encaminhar à Câmara cópia dos processos de licitações”, e ainda, convidar o funcionário responsável pelo Setor de Licitações para vir à Câmara participar da Tribuna do Povo e explanar como são feitos os processos licitatórios.
Nº 165 de autoria de Amarildo Secco, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação a recuperação com cascalho e rolo compactador na estrada que dá acesso à propriedade do sr. Ademir Antonio Sanzovo, em Km 8.
Nº 166 de autoria de Amarildo Secco, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação a recuperação com cascalho e rolo compactador na estrada que dá acesso ao Posto de Saúde de Volta do Luciano, visando melhorar o acesso aos usuários.
Nº 167 de autoria de Amarildo Secco, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação a recuperação e manutenção da ponte localizada em Linha Santa Maria, passando a Fazenda Decarli. Também a construção de um bueiro na propriedade do sr. Dalmolin, na mesma localidade.
Nº 173 de autoria de Édina Accosi, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Secretário de Educação, professor Ivo Patel, convidando-o para participar de uma sessão ordinária na Câmara para abordar assuntos referente à sua secretaria.
Requerimento Nº 002 de autoria de Jacir Salmória, solicita que envie expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando cópia integral do Processo Licitatório para construção do Paço Municipal.
