Pauta nº 32 – 24/09/2013 - Terça-feira, 24, às 18h, acontece a 32ª Sessão Ordinária do ano. Estarão em pauta:
Projetos de Leis em Trâmite nas Comissões:
Projetos de Leis em 1ª Votação:
PLei nº 118/2013 – que revoga autoriza a prorrogação do início das atividades objeto da Lei nº 3,002/2012 que dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso do Bem Imóvel Urbano para a Empresa João Aires Savares.
PLei nº 119/2013 – que altera as Leis nº 2.106/2006, de 12 de dezembro de 2006, e a Lei nº 2.764/2011, que dispõe sobre o Zoneamento do uso de Ocupação de Solo do Perímetro Urbano.
PLei nº 120/2013 – que altera a Lei nº 2.285/2011, de 09 de março de 2011, que dispõe sobre a Tabela de Zoneamento do Município.
PLei nº 121/2013 – que altera a Lei nº 2.065/2006, de 06 de outubro de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal instituindo o novo Plano de Ação e Investimento.
PLei nº 122/2013 – que revoga a Lei nº 3001/2012, de 08 de agosto de 2012, que concedeu em Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel Urbano a empresa J Zago & Zago Ltda, uma área total de 13.539,02 m² localizado no Distrito Industrial, lote 08, quadra, 03.
PLei nº 123/2013 – que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Projeto Mulheres de Paz e Projeto elaborado pela Secretaria da Mulher, pleiteado junto ao Ministério da Justiça.
PLei nº 124/2013 – que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para Projeto Social oriundo da Secretaria Nacional da Juventude.
PLei nº 125/2013 – que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para Convênio Federal firmado com o Ministério das Cidades para Pavimentação.
PLei nº 126/2013 – que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para Projeto Central de Transferência de Embriões, através de Convênio firmado com a Secretaria de Estado de Agricultura e do Abastecimento – SEAB.
Projetos de Leis em 2ª Votação:
PLei nº 113/2013 – que revoga a Lei nº 2971/2012 que concedeu em Permissão de Uso de Bem Imóvel a Empresa Rosalino Parisotto Fi.
PLei nº 114/2013 – que prorroga o prazo de implantação e início das atividades objeto da Lei n° 3.028/2012 – Concessão de Direito Real de Uso de Bem Imóvel a Empresa Idmar Gubert.
PLei nº 115/2013 – realteração dos artigos 21 e 28 da Lei nº 1.780/2004 que dispõe sobre a composição e escolha dos membros do Conselho Tutelar.
PLei nº 116/2013 – altera o artigo 18 da Lei nº 2.267/2007 que dispõe sobre o número de membros do Conselho Tutelar e do tempo de mandato.
PLei nº 117/2013 – que autoriza aquisição de terreno para Área Industrial.
Indicação na Ordem do Dia:
Nº 170 de autoria de Édina Accorsi e Valmor Teles Mendes solicitam à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione ao órgão competente a ampliação da rede telefônica e de internet no Loteamento Casarão II, nas ruas transversais, e demais bairros.
Nº 171 de autoria de Marcos Monteiro solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente à Chefia responsável pelo Correio local para que agilize o atendimento ao público nos horários de maior fluxo de pessoas, e por ser uma agência bancária com posto de atendimento, que sejam seguidas as normas de tempo para atendimento, conforme Lei Municipal nº 1.925/2005.
Nº 172 de autoria de Leonides Moser e Amarildo Secco, solicitam à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação a recuperação dos trajetos:estrada que une o calçamento do Bugre à propriedade do sr. Cleudemir Albrecht; caminhos por onde trafegam os ônibus que fazem o transporte escolar, do Núcleo do Bugre; em sua maioria as estradas dependem de pequenos reparos.
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Acesse: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Próxima Sessão: 33ª Sessão Ordinária dia 01 de outubro, terça-feira, às 18h
