Pauta nº 34 – 08/10/2013 - Terça-feira, 08, às 18h, acontece a 34ª Sessão Ordinária do ano. Estarão em pauta:
Projetos de Leis em Trâmite nas Comissões:
PLei nº 134/2013 – que estabelece normas gerais para o transporte individualizado de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetros, táxis na cidade.
PLei nº 135/2013 – que cria a Coordenadora Municipal da Defesa Civil Comdec e revoga a Lei nº 1.514/1998.
Projetos de Leis em 1ª Votação:
PLei nº 131/2013 – que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para despesas com material de consumo do Programa destinado ao CAPS.
PLei nº 132/2013 – que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município sendo valores de remanejamento de dotações orçamentárias.
PLei nº 133/2013 – que autoriza a permuta de área de terras com Ana Lucia e Vanda Lucia Daron Boiko, para construção do Posto de Saúde na Comunidade de São Francisco.
Projetos de Leis em 2ª Votação:
PLei nº 127/2013 – que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para despesas com diárias de funcionários da Assistência Social a serviço do Programa PROJOVEM.
PLei nº 128/2013 – que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para repasse a Fundo a Fundo para ser aplicado na construção de Postos de Saúde em três comunidades.
PLei nº 129/2013 – que autoriza receber em doação área pertencente ao Núcleo A, Área A-2 do Loteamento Reassentamento Rural Chopinzinho da Associação Comunitária Assentamento Chopinzinho – Acopinho 1.
PLei nº 130/2013 – que autoriza firmar convênio com o Estado do Paraná com interveniência da Polícia Militar do Paraná / Corpo de Bombeiros.
Indicação na Ordem do Dia:
Nº 181 de autoria da vereador Amarildo Secco, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação a recuperação e cascalhamento da estrada que liga a Cohapar V até a Recapadora, utilizando motoniveladora e rolo compactador, visando melhorar as condições de tráfego.
Nº 182 de autoria da vereador Amarildo Secco, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Educação e Obras a construção de dois abrigos para alunos e passageiros, na Avenida Getúlio Vargas: um na esquina com a Rua Guarani, e outro em frente à loja Baratotal, ambos do lado direito, no sentido Bugre, com o objetivo de proporcionar abrigo a diversos usuários que utilizam o transporte diariamente.
Nº 183 de autoria da vereador Alceu Ferreira, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação a recuperação com motoniveladora e rolo compactador da estrada que dá acesso à propriedade do sr. Afonso Vilmes passando também nas propriedades do sr. João Maria Viana e João de Souza, em Volta do Luciano.
Nº 184 de autoria da vereador Marcos Monteiro, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Obras e Serviços Públicos os seguintes serviços: - a reconstrução de uma boca de lobo na Avenida Getúlio Vargas, em frente à Panificadora Mais Sabor, no Bairro Nossa Senhora Aparecida; - a reconstrução de uma boca de lobo na Rua Antonio Vicente Duarte, no Condomínio Ibaté. As referidas bocas de lobos encontram-se abertas, correndo grande risco de uma pessoa cair dentro e sofrer sérios ferimentos; também os veículos podem sofrer danos com a queda de pneu.
Nº 185 de autoria dos vereadores Marcos Monteiro e Amarildo Secco solicitam à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que construa uma faixa elevada para pedestres na Rua Antonio Vicente Duarte, abrangendo a Avenida Getúlio Vargas, visando proporcionar segurança aos pedestres e reduzir a velocidade dos veículos.
Nº 186 de autoria da vereador Jacir Salmória, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione ao DER no sentido de que seja criado um sistema de sinalização adequado nas proximidades do portal, saída para São João, em função do grande número de funcionários que utilizam aquele local, pois os veículos desenvolvem alta velocidade por se tratar de uma rodovia estadual, havendo necessidade também de placas de sinalização para entrada e saída de funcionários das empresas locais.
Nº 187 de autoria de todos os vereadores, solicitando à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo parabenizando pela dedicação e empenho na liberação de recursos na ordem de R$ 535.000,00, oriundos do Ministério da Integração Nacional, destinados à perfuração de 3 poços artesianos, com profundidade de até 600 metros, para as comunidades de Bugre, São Luiz e São Francisco, cujos projetos foram encaminhados ao Ministério em 2010, e que tem por objetivo superar as dificuldades dos moradores dessas localidades que, em tempo de estiagem, sofrem as consequências impostas pela natureza.
Nº 188 de autoria da vereador Alceu Ferreira, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Obras e Serviços Públicos – Divisão de Urbanismo, que após analisar o pedido, dê prioridade às seguintes obras: recuperação do asfalto no Trevo na Avenida Getúlio Vargas; renovação da pintura nos bancos das Praças, limpeza nas Placas Informativas, bem como nas Academias; padronização das lombadas, pintura e fixação de Placas informativas; fechamento das valas no final da Rua principal, no Conjunto Vale Verde, que serve de acesso à comunidade de Água Branca.
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Acesse: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Próxima Sessão: 35ª Sessão Ordinária dia 15 de setembro, terça-feira, às 18h