Pauta nº 35 – 15/10/2013 - Terça-feira, 15, às 18h, acontece a 35ª Sessão Ordinária do ano. Estarão em pauta:
Projetos de Leis em Trâmite nas Comissões:
PLei nº 134/2013 – que estabelece normas gerais para o transporte individualizado de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetros, táxis na cidade.
PLei Complementar nº 001/2013, que altera o § 1º, do artigo 3º da Lei Complementar nº 049/2009, que dispõe o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município.
PLei nº 136/2013 - que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município por convênio firmado com a SEAB, para pavimentação poliédrica de estradas rurais.
PLei nº 137/2013 – que autoriza a venda de bens móveis inservíveis, pertencentes ao Patrimônio Público Municipal por meio de leilão.
Projeto de Lei em 1ª Votação:
PLei nº 135/2013 – que cria a Coordenadora Municipal da Defesa Civil Comdec e revoga a Lei nº 1.514/1998.
Projetos de Leis em 2ª Votação:
PLei nº 131/2013 – que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para despesas com material de consumo do Programa destinado ao CAPS.
PLei nº 132/2013 – que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município sendo valores de remanejamento de dotações orçamentárias.
PLei nº 133/2013 – que autoriza a permuta de área de terras com Ana Lucia e Vanda Lucia Daron Boiko, para construção do Posto de Saúde na Comunidade de São Francisco.
