Pauta nº 37 – 29/10/2013 - Terça-feira, 29, às 18h, acontece a 37ª Sessão Ordinária do ano. Estarão em pauta:
Projetos de Leis em Trâmite nas Comissões:
Projeto de Lei em 1ª Votação:
PLei nº 138/2013 – acrescenta o parágrafo único no artigo 2º, da Lei nº 3.084/2013.
PLei nº 139/2013 – que dispões sobre a nomeação das ruas 1 e 3 do Loteamento Nossa Senhora Aparecida III.
PLei nº 140/2013 – Autoriza formar convênio com o Sismuch – Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Chopinzinho.
PLei nº 141/2013 – acrescenta parágrafo 1º e 2º, ao artigo 3º da Lei nº 3.160/2013, que faz concessão de direito real de uso a empresa Meloto e Cia Ltda – ME.
Projetos de Leis em 2ª Votação:
PLei nº 134/2013 – que estabelece normas gerais para o transporte individualizado de passageiros em veículos de aluguel providos de taxímetros, táxis na cidade.
PLei Complementar nº 001/2013, que altera o § 1º, do artigo 3º da Lei Complementar nº 049/2009, que dispõe o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município.
PLei nº 136/2013 - que autoriza abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município por convênio firmado com a SEAB, para pavimentação poliédrica de estradas rurais.
PLei nº 137/2013 – que autoriza a venda de bens móveis inservíveis, pertencentes ao Patrimônio Público Municipal por meio de leilão.
Indicação na Ordem do Dia:
Nº 180 de autoria do vereador Aldecir Pan, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Obras e Serviços Públicos – Divisão de Urbanismo estudos sobre a viabilidade de alongar o canteiro central na Avenida Getúlio Vargas próximo à esquina com a Rua Frei Everaldo, bem como a adequação da calçada no sentido Anfiteatro, visando disciplinar o trânsito e facilitar o acesso dos ônibus do transporte escolar.
Nº 189 de autoria do vereador Jacir Salmória, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo apresentando como sugestão às Secretarias de Agricultura e Indústria e Comércio no sentido de elaborar uma Feira de Produtos Agrícolas semanal, sendo que há um empresário que disponibiliza espaço físico na área central, com instalações adequadas, e o vereador que esta subscreve, Presidente da Comissão de Agropecuária, se propõe a colaborar com os secretários na elaboração do plano de ação para funcionamento da feira.
Nº 190 de autoria do vereador Alceu Ferreira, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação a recuperação das estradas e acessos às propriedades em Lajeadinho, Santa Luzia, saindo para Barra Grande.
Nº 191 de autoria do vereador Valmor Teles Mendes, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Obras e Serviços Públicos – Divisão de Urbanismo a construção de uma lombada na Rua José Franklin de Oliveira, no Bairro São Sebastião, em frente à residência do sr. José Girelli, nº 4810.
Nº 192 de autoria do vereador Valmor Teles Mendes, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Empresa responsável pela pavimentação asfáltica nas ruas da cidade que reveja todas as bocas de lobo e faça a adequação de acordo com a camada asfáltica, ficando no mesmo nível, evitando assim que ocorram acidentes.
Nº 193 de autoria do vereador Amarildo Secco, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação a recuperação da estrada que dá acesso à propriedade de Francisco Duarte e Família Somensi, em Samambaial, utilizando motoniveladora e rolo compactador.
Nº 194 de autoria da vereadora Édina Accorsi, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Saúde para que o ônibus que leva os pacientes a Pato Branco passe pelo Posto do Bairro Nossa Senhora Aparecida para pegar aqueles que residem naquela região.
Nº 195 de autoria do vereador Amarildo Secco, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação a recuperação da estrada que dá acesso à propriedade da Família Bareta, na comunidade de Três Saltos, utilizando motoniveladora e rolo compactador.
Nº 196 de autoria do vereador Marcos Monteiro, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação a recuperação da estrada que dá acesso à propriedade do sr. Nilo Detoni, aproximadamente 400 metros, utilizando motoniveladora e rolo compactador, na comunidade de Santo Antonio.
Nº 198 de autoria do vereador Marcos Monteiro, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Educação – Divisão de Cultura que estude a possibilidade de apresentar o Cine Mais Cultura aos sábados, com o intuito de proporcionar descontração e lazer para as famílias chopinzinhenses, proporcionando aos pais a oportunidade de estarem com seus filhos e participarem de programas educativos.
Nº 197 de autoria dos vereadores Leonides Moser e Amarildo Secco, solicitam à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Obras e Serviços Públicos – Divisão de Urbanismo que providencie a retirada de entulhos que estão colocados nas calçadas, em vários locais na cidade, com o objetivo de limpeza e ordem pública e desobstrução das vias de passeio.
Nº 199 de autoria dos vereadores Leonides Moser e Claudemir Malagi, solicitam à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Obras e Serviços Públicos – Divisão de Urbanismo que providencie a limpeza do Cemitério Municipal “Jardim da Saudade”, tendo em vista a aproximação do Dia de Finados.
Nº 200 de autoria do vereador Amarildo Secco, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente à Direção e Funcionários da Rádio Difusora América parabenizando pelo aniversário de 24 anos de programação em nosso município e pela parceria na transmissão das Sessões Ordinárias da Câmara.
Nº 201 de autoria de todos os vereadores de Chopinzinho, solicitam à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao sr. Governador do Estado, sr. Carlos Alberto Richa; sr. José Richa Filho, Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística; ao Diretor Geral do DER, bem como aos senhores Deputados Estaduais que representam o Sudoeste do Paraná solicitando estudo para revisão do limite de velocidade da Rodovia PR 281, especialmente no trecho que atende esta região, visto que foi intensificada a fiscalização e mantido o limite de velocidade em 60 km/h, cuja determinação vem desde a época da construção deste percurso que, segundo informações obtidas junto aos órgãos estaduais regionais, é classificada de “rodovia rural”.
Nº 202 de autoria do vereador Amarildo Secco, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação o cascalhamento da estrada que dá acesso à propriedade do sr. Adriano Fontana, em Nova Conquista.
Nº 207 de autoria do vereador Marcos Monteiro, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Comandante do 3º Pelotão de Polícia Militar para que estude a possibilidade de transferir a ligação de atendimento via 190 para a Polícia Militar de Coronel Vivida, visando proporcionar à população um atendimento 24 horas, até que seja aumentado o efetivo em Chopinzinho.
Requerimento Nº 03 de autoria do vereador Marcos Monteiro, solicita à Mesa Diretora afastamento de suas funções pelo período de 30 (trinta) dias, a contar de 1º de novembro do corrente, de conformidade com o artigo 70, Inciso III, do Regimento Interno, combinado com o artigo 38, Inciso III, da Lei Orgânica do Município.
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Próxima Sessão: 38ª Sessão Ordinária dia 05 de novambro, terça-feira, às 18h
