Pauta nº 27 – 18/08/2009 - Terça-feira, 18, às 18h00, acontece a 27ª Sessão Ordinária do ano.
Estarão em pauta:
Projetos de Leis nas Comissões:
PLei nº 137/2009 aprova o Loteamento Residencial São Sebastião.
PLei nº 138/2009 autoriza o Executivo firmar contrato de comodato com a Empresa Seiva Ind. e Com. de Confecções Ltda.
PLei Complementar nº 004/2009 altera o tratamento diferenciado a ser dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do município.
Projetos de Leis em 1ª Votação:
PLei nº 131/2009 autoriza o Executivo celebrar Convênio com a APMI – CASALAR.
PLei nº 132/2009 autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial – Secr. de Obras e Serv. Públicos – Pavimentação Urbana.
PLei nº 133/2009 autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial – Secr. de Assistência Social – Centro Bairro São José.
PLei nº 134/2009 autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial – Secr. de Ind. e Com. Gemas e Jóias.
PLei nº 135/2009 de autoria do vereador Rogério Masetto, Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF da Escola Estadual Indígena Jykre Tag, do município de Chopinzinho – PR.
PLei nº 136/2009 de autoria do vereador Rogério Masetto, Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais, Mestres e Funcionários – APMF da Escola Estadual Indígena Vera Tupã, do município de Chopinzinho – PR.
VETO ao PLei nº 096/2009 de autoria do vereador Vanderlei Verdi, que regulamenta a concessão de Licença Prêmio dos funcionários públicos municipais.
Projetos de Leis em 2ª Votação:
PLei nº 093/2009 autoriza a permissão de uso de próprios municipais à empresa Bona Fruta Ind. e Comércio de Frutas Ltda.
PLei nº 125/2009 autoriza o Executivo Municipal a efetuar prorrogação de imóvel urbano à empresa El Shadai Ind. de Alimentos.
PLei nº 126/2009 autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar – Secretaria de Saúde – FMS.
PLei nº 127/2009 autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar – Secr. de Saúde – Atenção Básica.
PLei nº 128/2009 autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial – Secretaria de Administração – RH.
PLei nº 129/2009 autoriza o Executivo a receber área de terra em doação, para prolongamento de rua.
PLei nº 130/2009 autoriza o Executivo proceder a afetação de bem imóvel, para prolongamento de rua.
Indicações e Requerimento em Discussão:
Nº 181 do vereador Jurandir Martinelli, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que estude a possibilidade de administrar / organizar tomada de preço para o Sisleg, nos mesmos moldes que o Governo do Estado fez com os equipamentos rodoviários, com o objetivo de baixar custos e auxiliar os produtores a regularizar suas propriedades.
Nº 182 do vereador Vanderlei Carlos Verdi, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, em conjunto com a Secretaria de Educação, estude a possibilidade de, até o início do ano letivo de 2010, todas as unidades escolares municipais possam contar com pelo menos um funcionário que tenha curso básico de primeiros socorros, para que o mesmo possa dar os primeiros atendimentos em casos de emergência. Esta solicitação tem como motivação a sugestão da Diretora Claudia Grosselli Lemos do Núcleo de São Francisco.
Nº 184 da vereadora Neide Pasquali, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo sugerindo a criação do FUNDO MUNICIPAL DE SANIDADE ANIMAL com ressarcimento ao produtor de leite de animais que tiverem que serem abatidos pela presença de brucelose ou tuberculose, visto que quando ocorre isso com os produtores da agricultura familiar provoca uma desestruturação ao produtor. Os recursos seriam oriundos do Programa Municipal de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose, parte da cobrança dos exames seria destinados para esse FUNDO. Essa seria uma experiência pioneira de nível municipal e, evitar-se-ia de desestruturação da pequena propriedade e, ao mesmo tempo estimulo ao produtor em seguir severamente o Programa de Saniedade, visto que só seriam amparados os produtores que estiverem comprovado a realização de exames, vacinas etc., terem agido adequadamente conforme a legislação de Saniedade Animal.
Nº 185 da vereadora Neide Pasquali, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo parabenizando a Administração Municipal pela parceria realizada com os Laticínios do Município para a construção do Laboratório de Exames de Brucelose e Tuberculose, sendo uma ação quase inédita no país, que dará uma cobertura de 15 a 20 mil animais por ano, com um preço acessível ao produtor numa redução de preço de mercado de R$ 13,00 reais para em torno de R$ 7,00 reais por animal. Uma ação de busca da Saniedade Animal de todo o rebanho leiteiro do município.
Nº 186 da vereadora Neide Pasquali, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a construção de um ponto de ônibus próximo à Indústria Tamisa e PETI-CEOCA, na Rua Santos Dumont, pela existência de aproximadamente 250 pessoas entre funcionários da Tâmisa, alunos do PETI e funcionários do Social, que se utilizam de transporte de ônibus diariamente, tendo-se problemas, principalmente em dias de chuva.
Nº 187 do vereador Jurandir Martinelli, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que estude a possibilidade de organizar o estacionamento próximo ao Terminal Rodoviário, visando atender a APSaúde, a Rodoviária e Comércio, com o objetivo de liberar o trânsito e reorganizar os taxistas.
Nº 188 do vereador André Ghidin, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que inclua em sua programação a pavimentação com pedras irregulares das ruas Guarani e Caramuru no Loteamento Casa da Família IV, no Bairro São Sebastião, com o objetivo de proporcionar maior conforto aos moradores e facilitar o trânsito de veículos.
Nº 189 do vereador André Ghidin, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Secretaria de Obras e Serviços Públicos o término da pavimentação com pedras irregulares na Rua Thereza Furigo, no Loteamento Dalmut, com o objetivo de proporcionar maior conforto aos moradores e facilitar o trânsito de veículos.
Nº 190 do vereador André Ghidin, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Brasil Telecom a colocação de um Orelhão em frente ao Terminal Rodoviário, visando atender aos populares que necessitam comunicar-se através dessa via.
Nº 191 do vereador Vanderlei Carlos Verdi, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, em conjunto com a Secretaria de Agricultura, estude a possibilidade de fazer doação de sementes de milho para os agricultores familiares que tiveram prejuízos com a estiagem na última safra. Justificativa: como muitos agricultores tem na produção de leite uma importante fonte de renda, com a doação da semente de milho o município estará garantindo, ao menos, a produção de alimento para os animais, possibilitando a manutenção da produção e da renda para os agricultores.
Requerimento nº 010 do vereador Vanderlei Carlos Verdi, requer à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que envie à Câmara informações sobre a obra de asfaltamento da estrada que dá acesso à comunidade do Bugre. As informações supracitadas referem-se à contratação de serviços de terceiros, compra de material e investimentos próprios até o momento.
Acesse:
www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Próxima Sessão:
Décima Segunda Sessão Extraordinária dia 20 de agosto, quinta-feira, às 17h
