Pauta nº 42 – 03/12/2013 - Terça-feira, 03, às 18h, acontece a 42ª Sessão Ordinária do ano. Estarão em pauta:
Em Trâmite nas Comissões:
PLei nº 156/2013 – Dispõe sobre os serviços de coleta de entulho no munic.
Em 1ª Votação:
PLei nº 161/2013 – Dispõe sobre a alteração da Tabela de Zoneamento do Município.
PLei nº 162/2013 – autoriza permuta de terrenos no Distrito de São Luiz para Construção de Posto de Saúde na Comunidade de São Luiz.
PLei nº 163/2013 – autoriza abertura de Crédito Adicional Especial – verba repassada pelo FNDE para ser aplicada na manutenção da Educação Infantil das Escolas.
PLei nº 164/2013 – autoriza abertura de Crédito Adicional Especial – verba repassada pelo FNDE para ser aplicada no mobiliário e ônibus escolar.
PLei nº 165/2013 – autoriza abertura de Crédito Adicional Especial – repassada pelo Governo Estadual para a aplicação na Atenção de Média e Alta Complexidade.
PLei nº 166/2013 – autoriza permuta de terreno no Distrito de São Francisco para construção do Posto de Saúde na Comunidade de São Francisco.
Em 2ª Votação:
PLei nº 157/2013 – autoriza abertura de Crédito Adicional Especial – valor repassado pelo FNDE (alteração da dotação orçamentária).
PLei nº 158/2013 – dispõe sobre o acesso de brasileiros e estrangeiros aos cargos, funções e empregos públicos na Administração Direta e Indireta.
PLei nº 159/2013 – Insere na grade curricular municipal a Educação Ambiental – Projeto de Autoria da Vereadora Édina.
PLei nº 160/2013 – autoriza abertura de Crédito Adicional Especial – devolução de sobra de contrato e aplicação financeira do Convênio Federal Patrulha Mecanizada III.
Indicação na Ordem do Dia:
Nº 227 de autoria do vereador Jacir Salmória solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Educação que seja verificada a estrutura física dos ônibus que fazem o transporte escolar, especialmente aqueles que fazem o transporte para os Núcleos, bem como seja verificada a documentação dos condutores, tendo em vista a suspeita de que alguns não estão habilitados para a função.
Nº 228 de autoria do vereador Alceu Ferreira solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Educação, juntamente com a Secretaria de Esportes que seja construída uma rampa de acessibilidade para cadeirantes no Módulo Esportivo Municipal “Vicente Mücke”, tendo em vista facilitar o acesso nas arquibancadas nos dias de jogos.
Nº 229 de autoria do vereador Alceu Ferreira solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação a construção de um bueiro e uma boca de lobo na estrada onde estacionam os ônibus do transporte escolar no pátio do colégio do Bugre.
Nº 230 de autoria do vereador Leonides Moser solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente à Chefe do Núcleo Regional de Educação, Ana Seres Trento Comin, bem como a todos os funcionários que estiveram envolvidos no evento realizado no dia 29 de novembro, na sede das Thermas de Sulina, oportunidade em que foi prestada homenagem aos Educadores Notáveis dos municípios que compõem o NRE. O evento marcou as comemorações alusivas aos 50 anos do Núcleo de Pato Branco.
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Acesse: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Próxima Sessão: 43ª Sessão Ordinária dia 10 de dezembro, terça-feira, às 18h
