Pauta nº 14 – 19/05/2009 - Terça-feira, 19, às 18h00, acontece a 14ª Sessão Ordinária do ano.
Estarão em pauta:
Projeto de Lei nas Comissões:
PLei nº 075/2009 autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial – Secretaria de Educação e Cultura.
PLei nº 076/2009 dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal para Administrar a Concessão de Bolsas de Estudo.
PLei nº 077/2009 altera a Lei nº 1.663/00 e revoga a Lei 1.679/01.
PLei nº 078/2009 estabelece normas especiais para funcionamento de Bares e Similares.
PLei nº 079/2009 autoriza o Executivo Municipal a fazer doação de terras a COOMHAB.
Projetos de Leis em 1ª Votação:
PLei nº 070/2009 autoriza o Executivo a proceder Afetação de bens – abertura de rua.
PLei nº 074/2009 autoriza o Executivo a firmar convênio com a Associação Intermunicipal de Saúde - ASSIMS.
Projetos de Leis em 2ª Votação:
Emenda Aditiva ao PLei 021/2009 cria o § 2º - A família tem constituído, no Código de Defesa do Consumidor, o direito de escolha, podendo optar pela funerária que lhe prestará o serviço, independente de qual funerária esteja de plantão.
PLei nº 021/2009 dispõe sobre a regulamentação dos serviços funerários.
PLei nº 069/2009 dispõe sobre a alteração na Lei nº 2.394/2008. (Organização Administrativa da Prefeitura Municipal).
PLei nº 071/2009 autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial – Secretaria de Educação.
PLei nº 072/2009 autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial – Secretaria de Educação.
PLei nº 073/2009 autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar – Secretaria de Agricultura.
Indicações em Discussão:
Nº 118 do vereador Jurandir Martinelli, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Secretaria de Assistência Social que estude a possibilidade de retirar quatro (4) famílias que estão acampadas embaixo de lona no terreno próximo à Usina de Asfalto do município, no Bairro Cristo Rei, fazendo um estudo de viabilidade para alojá-las em casa própria dando-lhes condições de uma vida digna.
Nº 119 do vereador Jurandir Martinelli, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que faça uma Nota Oficial, na imprensa escrita e falada, sobre a concessão de serviços funerários, esclarecendo à população como vai funcionar os serviços.
Nº 122 do vereador Paulo Minuzzi, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, em conjunto com a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, estude a possibilidade de construir abrigo para passageiros nos pontos de ônibus localizados na Avenida XV de Novembro e Rua 14 de Dezembro, com o objetivo de abrigar a população das variações climáticas.
Nº 123 do vereador Leonides Moser, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente à Família Acorsi, formulando uma Moção de Pesar pelo falecimento de Fiorindo Acorsi, falecido nesta data, pessoa pioneira em nosso município, agricultor, que deu sua contribuição para o progresso desta terra.
Nº 125 do vereador Rogério Masetto, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto aos órgãos competentes a abertura de uma Agência Regional da Junta Comercial do Estado do Paraná no município de Chopinzinho, visando desburocratizar e descentralizar o serviço de abertura e extinção de empresas, alterações contratuais, registros de atas, livros, fichas, busca de nomes e outros. Esta solicitação é feita em apoio à Associação dos Profissionais Contabilistas de Chopinzinho, São João, Saudade do Iguaçu e Sulina e é de vital importância para os serviços citados acima, visto que são mais de 800 empresas sediadas nesses municípios e que se utilizam dos serviços citados, além de dar maior eficiência e eficácia ao trabalho prestado. A APROC representa 15 escritórios de contabilidade, onde o pensamento comum é atender bem as empresas e praticar serviços confiáveis aos clientes.
Acesse:
www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Próxima Sessão:
Décima Quinta Sessão Ordinária dia 26 de maio, terça-feira, às 18h
