Pauta nº 06 – Terça-feira, 24, às 18h, acontece a 06ª Sessão Ordinária do ano. Estarão em pauta:
Projetos de Leis nas Comissões:
PLei nº 017/2015 – dispõe sobre a Concessão de Direito Real de Uso de Imóvel à Empresa R.M.M. Niendiker Automotiva para serviços de lanternagem, funilaria e pintura de veículos automotores.
PLei nº 027/2015 – Autoriza o Executivo a adquirir área de 4.220,00 m2, para ampliação do Cemitério Municipal “Jardim da Saudade”.
PLei nº 028/2015 – Aprova o Loteamento Residencial Venazzi, imóvel parte da chácara nº 195, do quadro urbano do município.
Projetos de Leis em 1ª votação:
PLei nº 025/2015 – Abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do município, altera as Metas e Prioridades das Leis do PPA e LDO, no valor de R$ 121.000,00 (Cento e vinte e um mil reais), referente ao Convênio Estadual – Crescer em Família.
PLei nº 026/2015 – Autoriza a venda de bens móveis inservíveis, pertencentes ao Patrimônio Público Municipal. Leilão Tipo “Maior Lance”. Bens: Veículos Fiat Tempra ano 1996, Ambulância Fiat Ducato ano 2004, Retroescavadeira Case ano 1997, Motoniveladora marca Huber Warco ano 1976 e Ônibus Scania modelo BR116 ano 1982.
PLei nº 029/2015 – Autoriza o Executivo a adquirir área de 25,00 m2, para construção de acesso ao elevador da Câmara Municipal de Chopinzinho.
Projetos de Leis em 2ª votação:
PLei nº 022/2015 – Autoriza o Executivo a celebrar Convênio com a Associação da Casa Familiar Rural para custear as despesas no ano de 2015.
PLei nº 023/2015 – Autoriza o Executivo permitir o uso de equipamentos “Ordenhadeiras” e “Tanques de Resfriamento” para produtores de leite, das Comunidades de Encruzilhada, Estrela Gaúcha, Linha Gregoletto e Linha Baia.
PLei nº 024/2015 – Autoriza o Executivo permitir o uso de equipamento “botijão de Sêmem” a Associação de Produtores de Alto Bugrinho.
Indicações em Discussão:
Nº 019 de autoria dos vereadores Alceu Ferreira, Marcos Monteiro, Leonides Moser, Aldecir Pan, Claudemir Malage e Amarildo Secco, solicitam à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação a recuperação das estradas da Vila Rural Araucária.
Nº 022 de autoria dos vereadores Jacir Salmoria e Édina Accorsi, solicitam à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que proceda explicações sobre o Projeto de Lei que trata sobre o PMAQ–AB - Programa de Melhoria do Acesso à Qualidade da Atenção Básica – o qual vai contemplar financeiramente as Equipes de Profissionais de Saúde da Família e Saúde Bucal, por suas classificações. O Ministério da Saúde quer melhorar cada vez mais o padrão de qualidade do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Para isso, os profissionais que fazem parte de uma equipe de saúde (médicos, enfermeiros, dentistas, técnicos de enfermagem, agentes de saúde bucal e comunitários de saúde), que cuidam da saúde dos brasileiros, são acompanhados e avaliados. Os incentivos financeiros e as avaliações ocorrem por meio do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), criado em 2011. As equipes que oferecem melhorias na qualidade do atendimento recebem mais recursos do governo federal. Ou seja, quanto melhor for o desempenho, mais incentivos financeiros serão repassados.
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Acesse: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Próxima Sessão: 7ª Sessão Ordinária dia 31 de março de 2015, terça-feira, às 18h
