Pauta nº 12 – Terça-feira, 05, às 18h, acontece a 12ª Sessão Ordinária do ano. Estarão em pauta:
Projetos de Leis nas Comissões:
PLei nº 053/2015 – abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, proveniente de anulação parcial de dotação para atendimento a manutenção de Casa Lar vinculado a Secretaria de Assistência Social, no valor de R$ 62.000,00 (Sessenta e dois mil reais).
PLei nº 054/2015 – abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, proveniente de excesso de arrecadação referente à reforma da UBS Central vinculado a Secretaria de Saúde, no valor de R$ 11.165,06 (Onze mil, cento e sessenta e cinco reais e seis centavos).
Projetos de Leis em 1ª votação:
PLei nº 049/2015 – de autoria do vereador Aldecir Pan, que institui o Dia Municipal dos cuidados com a Voz e dá outras providências.
PLei nº 050/2015 – abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, proveniente de superávit financeiro vinculado a Secretaria de Assistência Social, no valor de R$ 3.000,00 (Três mil reais).
PLei nº 051/2015 – abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, proveniente de superávit financeiro e excesso de arrecadação destinado as Secretarias de Agricultura, Saúde e Educação, no valor de R$ 436.234,00 (Quatrocentos e trinta e seis mil duzentos e trinta e quatro reais).
PLei nº 052/2015 – autoriza conceder em permissão de uso um trator agrícola à Associação de Produtores de Alto Bugrinho.
Indicações em Discussão:
Nº 038 de autoria do vereador Jacir Salmoria, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione às Secretarias competentes: Tendo em vista que várias famílias sobrevivem dos materiais recicláveis e por não ter um lugar comum adequado para guardarem seus materiais percebemos que cada indivíduo acumula seu material em torno de sua residência ou em lotes baldios, isso possibilita a proliferação de insetos e também compromete o aspecto visual de nossa cidade. Sugerimos que seja construído um barracão nas proximidades da cidade, de fácil acesso, e seja subdividido em salas individuais, onde cada família cadastrada tenha seu espaço próprio, garantindo a higienização e, retiraríamos, com isso, os depósitos espalhados pela cidade, a céu aberto. Nesse local, que seja adequado um espaço comum onde possa ser depositado o lixo eletrônico e os isopores.
Nº 040 de autoria dos vereadores Leonides Moser, Alceu Ferreira, Amarildo Secco, Claudemir Malage, Marcos Monteiro, Aldecir Pan, Valmor T. Mendes, Édina Accorsi e Jacir Salmoria, solicitam à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Obras e Serviços Públicos – Divisão de Urbanismo para que viabilize junto às Secretarias de Estado e/ou Ministério das Cidades recursos para substituir a iluminação pública no Quadro Urbano, priorizando a Avenida XV de Novembro, a Rua 14 de Dezembro e a Rua Frei Everaldo. Com a reposição das lâmpadas muda-se o panorama, a cidade ficará mais linda e dará aos amantes da vida noturna, aos que praticam caminhadas, e aos lojistas, maior segurança e tranquilidade.
Nº 043 de autoria dos vereadores Aldecir L. Pan, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação a recuperação, com motoniveladora, rolo compactador e cascalho na estrada que liga a Cohapar IX até Linha Raldi.
Nº 044 de autoria dos vereadores Leonides Moser, Alceu Ferreira, Amarildo Secco, Claudemir Malage, Marcos Monteiro e Aldecir Pan, solicitam à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, com amparo na Lei Municipal nº 3.402/15, que regulamenta o uso da frota de veículos, em seu artigo 4º, parágrafo único, que determine aos Secretários, que tem em suas agendas serviços emergenciais, que informe a esta Casa o nome do motorista em período de plantão.
Nº 049 de autoria do vereador Valmor Teles Mendes, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Obras, Serviços Públicos – Divisão de Urbanismo a construção de uma lombada na Rua Frei Everaldo, próximo à ponte do Loteamento Bela Vista.
Ø Projetos de Leis nº 050, 051 e 052/2015 serão votados em redação final quinta-feira, dia 07/05, em Sessão Extraordinária.
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Próxima Sessão: 13ª Sessão Ordinária dia 12 de maio de 2015, terça-feira, às 18h
