Pauta nº 16 – Terça-feira, 02, às 18h, acontece a 16ª Sessão Ordinária do ano. Estarão em pauta:
Projetos de Leis e Resolução nas Comissões:
PLei nº 059/2015 - abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 21.930,00, referente à devolução de valores – Convênio para aquisição de equipamentos agrícolas firmado com MAPA. Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente. (REGIME DE URGÊNCIA).
PLei nº 060/2015 – altera o art. 5º da Lei nº 1.441/97, a qual institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural – CMDR e revoga a Lei nº 1.890/05. Faz-se necessário a alteração do artigo e revogação da Lei tendo em vista a extinção da Associação Central de Produtores do CMDR.
PLei nº 061/2015 - abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 255.000,00, para dar continuidade a construção das unidades básicas de saúde de São Luiz, Santa Inês e São Francisco.
PResolução nº 002/2015 - Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito do Poder Legislativo de Chopinzinho, com base na Resolução nº 6559/2004, do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Projetos de Leis em 2ª votação:
PLei nº 055/2015 – autoriza revogar os Anexos II, III e VI da Lei nº 3.041/2012 e as Leis nº 3.346/2014 e 3.370/2014, e cria os Anexos: I – Quadro de Pessoal Efetivo/Relação dos Cargos Públicos, Anexo II – Descrição de Cargos Públicos e o Anexo III – Tabela de Cargos e Vencimentos.
PLei nº 056/2015 – autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.669,50 (Hum mil, seiscentos e sessenta e nove reais e cinquenta centavos), para conclusão das 25 unidades habitacionais.
PLei nº 057/2015 - autoriza abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais), proveniente de excesso de arrecadação, para reforma de trator e aquisição de equipamentos agrícolas.
PLei nº 058/2015 - autoriza abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 161.620,00 (Cento e sessenta e um mil, seiscentos e vinte reais), proveniente de superávit financeiro para compra de veículos e equipamentos para o prédio do novo Paço Municipal.
Indicações em Discussão:
Nº 058 de autoria da vereadora Édina Accorsi, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a abertura da Travessa Miguel Vicente Duarte – 100 m – e o término do calçamento na Travessa Geraldo Kurpel – 50 m – no Distrito de São Francisco.
Nº 059 de autoria do vereador Alceu Ferreira, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação a recuperação com cascalho, motoniveladora e rolo compactador da estrada principal de Mato Branco e Bugre Alto, acessos às propriedades e os desvios.
Nº 060 de autoria do vereador Leonides Moser, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do DNIT solicitando a colocação de Placas Indicativas na Estrada T-Br 158, que liga os municípios de Chopinzinho e Coronel Vivida, denominada de Rodovia Mário Ceni através da Lei nº 13.616, de 5 de junho de 2002, de autoria do Deputado Estadual Nelson Justus.
Nº 062 de autoria dos vereadores Valmor Teles Mendes e Édina Accorsi, solicitam à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à COPEL a instalação de postes e iluminação pública no prolongamento da Rua das Canelas, que dá acesso ao Loteamento Cristo Rei II e Empresa Martinelli e parte da Rua Santa Catarina, que dá acesso à Rua Iguaçu, no Bairro Cristo Rei. Justificativa: as referidas ruas são totalmente escuras e os moradores carecem desse benefício para poderem se deslocar após as 18 horas com segurança.
Nº 063 de autoria do vereador Jacir Salmoria, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Obras e Serviços Públicos – Divisão de Urbanismo a construção de uma lombada na Rua Mario Ceni, no final do conjunto habitacional Cohapar III, e outra na Rua Voluntários da Pátria próximo à transversal Rua Tranquilo De March, no Loteamento Parque do Lago, visando disciplinar o trânsito e proporcionar segurança à população.
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Próxima Sessão: 17ª Sessão Ordinária dia 09 de junho de 2015, terça-feira, às 18h
