Pauta nº 22 – Terça-feira, 14, às 18h, acontece a 22ª Sessão Ordinária do ano. Estarão em pauta:
Projetos de Leis nas Comissões:
PLei nº 078/2015 - contratação de operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A; até o limite de R$ 2.700.000,00 (Dois milhões e setecentos mil reais), para pavimentação de vias urbanas.
PLei nº 079/2015 - abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 175.115,10, proveniente de superávit financeiro do exercício de 2014, para manutenção com material de consumo e permanente do Centro de Atendimento Psicossocial, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e Gestão do SUS. (REGIME DE URGÊNCIA).
PLei nº 080/2015 – altera o artigo 3º da Lei nº 1.748/2003, que criou o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
Projeto de Lei em 1ª votação:PLei nº 077/2015 - abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 1.300,00, devolução convênio SEAB “Programa de Distribuição de Calcário”. Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.
Projetos de Leis em 2ª votação:PLei nº 072/2015 – institui o Programa Nacional de Melhorias do Acesso e da Qualidade de Atenção Básica – PMAQ-AB e o Incentivo Financeiro do PMAQ, denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável, a ser concedido aos servidores públicos municipais que aderiram ao PMAQ, o qual não possui natureza salarial.
PLei nº 074/2015 – abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 179.755,26, proveniente de excesso de arrecadação para cobertura da mangueira do Centro de Eventos. Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente.
PLei nº 075/2015 – abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 236.199,84, proveniente de superávit financeiro. Secretarias de Viação e Administração.
PLei nº 076/2015 – abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 4.365,00, proveniente de superávit financeiro. Secretarias de Educação e Cultura para manutenção dos CMEIS.
Indicações e Requerimento em Discussão:
Nº 080 de autoria do vereador
Aldecir Luiz Pan, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo que gestione às Secretarias Competentes a revitalização dos parques infantis e Academias da Terceira Idade na sede e nos bairros, com substituição dos aparelhos danificados, e também a limpeza na pista de caminhada. Justificativa: existem alguns parques desativados, como é o caso do Bairro São Miguel e alguns estão com os brinquedos danificados, podendo causar sérios acidentes nas crianças que frequentam os locais. Uma boa limpeza e pintura dão nova vida e beleza aos equipamentos e proporcionam bem estar às pessoas que praticam atividades físicas.
Nº 081 de autoria dos vereadores
Aldecir Luiz Pan, Édina Accorsi, Valmor Teles Mendes, Marcos Monteiro, Jacir Salmoria, Alceu Ferreira, Claudemir Malage, Leonides Moser e Amarildo Secco, solicitam à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo que gestione ao Setor competente colocar os semáforos da Rua 14 de Dezembro, em estado de alerta, após as 23 horas.
Nº 083 de autoria do vereador
Jacir Salmoria, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo que gestione à Secretaria de Viação a recuperação da estrada que dá acesso à propriedade do sr. Fernando Ansiliero, em Linha Iguaçu.
Nº 084 de autoria do vereador
Jacir Salmoria, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que determine a ampliação da iluminação pública na pista de caminhada, até o seu término, no Distrito Industrial.
Nº 085 de autoria do vereador
Alceu Ferreira, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo que gestione à Secretaria de Viação a colocação de redutores de velocidade em frente à Igreja do Bugre Alto, a pedido dos moradores.
Nº 086 de autoria da vereadora
Édina Accorsi, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Assistência Social a elaboração de projetos a serem encaminhados ao PROVOPAR solicitando material de consumo para serem trabalhados nos Clubes de Mães.
Nº 088 de autoria da vereadora
Édina Accorsi, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação a recuperação do prolongamento da Rua Pedro Dalpiva, após a ponte, e quando for possível, a pavimentação com pedras irregulares, na Cohapar IX.
Nº 089 de autoria da vereadora
Édina Accorsi, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à COPEL fazer manutenção em um poste, que se encontra inclinado, em frente ao Centro Médico, na Rua Presidente Dutra, esquina com Rua Santiago Dantas.
Nº 091 de autoria da vereadora
Édina Accorsi, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Obras e Serviços Públicos – Divisão de Urbanismo que seja refeito o meio-fio na Rua dos Cedros, no Loteamento Jardins, devido à infiltração das águas também está danificando a pavimentação da via. Solicita, ainda, a construção de calçada ligando o Clube de Campo ao referido Loteamento.
Requerimento nº 004 da vereadora Édina Accorsi, requer à Mesa Diretora nos termos regimentais, de conformidade com o artigo 38, Inciso IV, da Lei Orgânica Municipal, combinado com o artigo 70, Inciso IV, do Regimento Interno, licença de suas funções, a partir de 17 de julho de 2015. _____________________________________________________________________________________________
Acesse: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Próxima Sessão: 23ª Sessão Ordinária dia 21 de julho de 2015, terça-feira, às 18h
