Pauta nº 26 – Terça-feira, 11, às 18h, acontece a 26ª Sessão Ordinária do ano. Estarão em pauta:
Emenda nas Comissões:
Emenda Substitutiva ao PLei nº 078/2015 – de autoria dos vereadores Jacir Salmoria, Marcos Monteiro e Alceu Ferreira, que altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 078, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar com a Agência de Fomento do Paraná S.A. operações de crédito até o limite de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais)”.
Projetos de Leis em 1ª votação:
PLei Complementar nº 001/2015 – que altera a Lei Complementar nº 049/2009, para adequar ao Novo Estatuto da ME e EPP – LC 147/2014 (Lei Federal).
PLei nº 084/2015 – conceder permissão de uso de 1 tacho de açúcar mascavo com mexedor e 1 tanque cilíndrico com fundo cônico a Associação de Produtores Hortifrutigranjeiros dos Lagos do Iguaçu.
PLei nº 085/2015 – abre Crédito Adicional Especial
no Orçamento Geral do Município, no valor R$ 750,34, para devolução de obras do Convênio de Fortalecimento da Atividade Leiteira firmado com a SEAB/PR.
Projetos de Leis em 2ª votação:
PLei nº 078/2015 - contratação de operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A; até o limite de R$ 2.700.000,00 (Dois milhões e setecentos mil reais), para pavimentação de vias urbanas.
(PROJETO DE LEI SUSPENSO DA VOTAÇÃO ATÉ A APRECIAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA).
PLei nº 081/2015 – abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 25.000,00, para manutenção da Casa Lar. Secretaria de Assistência Social.
PLei nº 082/2015 - abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 60.294,67, para conclusão da construção das 25 unidades habitacionais. Secretaria de Planejamento, Habitação e Projetos.
Indicações em Discussão:Nº 101 de autoria do vereador
Marcos Monteiro, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, em conjunto com as Secretarias de Planejamento e Obras e Serviços Públicos – Divisão de Urbanismo, estude a possibilidade de ampliar as faixas de pedestres na área central da cidade, inserindo faixas no meio das quadras, visando facilitar o fluxo de pedestres.
Nº 102 de autoria do vereador
Valmor T. Mendes, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Obras e Serviços Públicos – Divisão de Urbanismo a conclusão de 20 metros de calçamento na Rua José Abdon Céspedes, no Loteamento Dalmut, próximo à residência do sr. Dirceu Rossi, bem como a ampliação da iluminação pública no mesmo local.
Nº 103 de autoria do vereador
Claudenir Gottardo, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Educação/Esporte que seja feita a revisão da iluminação do Ginásio de Esportes da comunidade de São Luiz, sendo que das 22 lâmpadas existentes, apenas 10 estão iluminando, tornando difícil a prática esportiva pelas comunidades que compreendem a região de São Luiz. Salientamos que foram feitos alguns reparos pela escola e comunidade, porém há problemas com reatores.
Nº 104 de autoria do vereador
Marcos Monteiro, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que estude a possibilidade de instalar uma câmera de segurança nas proximidades da Igreja e Escola do Bairro Cristo Rei, com objetivo de proporcionar maior segurança aos moradores.
Nº 105 de autoria do vereador
Amarildo Secco, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente à SEAB – Ministério de Desenvolvimento Social e aos Deputados Federais Assis do Couto e Zeca Dirceu solicitando agilizar a liberação dos recursos do Programa Compra Direta, tendo em vista que os agricultores se prepararam para entregar os produtos e correm o risco de perder a produção em função de que ainda não foi autorizada a entrega.
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Acesse: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Próxima Sessão: 27ª Sessão Ordinária dia 18 de agosto de 2015, terça-feira, às 18h
