Pauta nº 27 – Terça-feira, 18, às 18h, acontece a 27ª Sessão Ordinária do ano. Estarão em pauta:
Projeto de Lei, Prestação de Contas e Emenda nas Comissões:
PLei nº 086/2015 - altera a Lei Municipal nº 1.824/2005, que institui o Programa de Apoio à Agricultura Familiar, passando o artigo 1º a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a execução de horas máquina para agricultores familiares de Chopinzinho visando a prestação de serviços dentro da propriedade, sendo: terraplanagens, estradas, construção de silos e bebedouros e cascalhamento de pátios de estábulos na área de agricultura e pecuária e outros de interesse social e econômico com a finalidade de fixação das famílias no campo”.
Prestação de Contas do exercício de 2013 - parecer prévio quanto à regularidade das contas do Prefeito do Município de Chopinzinho, Sr. Leomar Bolzani.
Emenda Substitutiva ao PLei nº 078/2015 – de autoria dos vereadores Jacir Salmoria, Marcos Monteiro e Alceu Ferreira, que altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 078, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar com a Agência de Fomento do Paraná S.A. operações de crédito até o limite de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais)”.
Projetos de Leis em 2ª votação:
PLei nº 078/2015 - contratação de operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A; até o limite de R$ 2.700.000,00 (Dois milhões e setecentos mil reais), para pavimentação de vias urbanas.
(PROJETO DE LEI SUSPENSO DA VOTAÇÃO ATÉ A APRECIAÇÃO DA EMENDA SUBSTITUTIVA).
PLei Complementar nº 001/2015 – que altera a Lei Complementar nº 049/2009, para adequar ao Novo Estatuto da ME e EPP – LC 147/2014 (Lei Federal).
PLei nº 084/2015 – conceder permissão de uso de 1 tacho de açúcar mascavo com mexedor e 1 tanque cilíndrico com fundo cônico a Associação de Produtores Hortifrutigranjeiros dos Lagos do Iguaçu.
PLei nº 085/2015 – abre Crédito Adicional Especial
no Orçamento Geral do Município, no valor R$ 750,34, para devolução, de obras do Convênio de Fortalecimento da Atividade Leiteira firmado com a SEAB/PR.
Indicações e Requerimento em Discussão:Nº 107 de autoria do vereador
Amarildo Secco, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação a recuperação da estrada que dá acesso à propriedade do sr. Delair Vilmar Ambrosini e Cleonir Albrecht, no Bugre, numa extensão de 1,5 km.
Nº 108 de autoria do vereador
Jacir Salmoria, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que proceda estudos no sentido de promover as melhorias necessárias na Vila Portugal, sendo arruamento, coleta de lixo e esgoto. Ali reside cerca de 15 famílias que contribuem com seus impostos e, em contrapartida, esperam os benefícios advindos da lei.
Requerimento nº 005 de autoria do vereador
Claudenir Gottardo, requer à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que envie relatório à Câmara com informações sobre o andamento das obras do Ginásio de Esportes da comunidade de Passo da Erva.
Uso da Tribuna:
Ø Zeloir Scabeni Mendes, Silvia Kopik Cataneo e Denise Camilo – Professoras Municipais.
Assunto: Ensino de Tempo Integral.
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Próxima Sessão: 28ª Sessão Ordinária dia 25 de agosto de 2015, terça-feira, às 18h
