Pauta nº 28 – Terça-feira, 25, às 18h, acontece a 28ª Sessão Ordinária do ano. Estarão em pauta:
Projeto de Lei, Prestação de Contas e Emenda nas Comissões:
PLei nº 086/2015 - altera a Lei Municipal nº 1.824/2005, que institui o Programa de Apoio à Agricultura Familiar, passando o artigo 1º a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a execução de horas máquina para agricultores familiares de Chopinzinho visando a prestação de serviços dentro da propriedade, sendo: terraplanagens, estradas, construção de silos e bebedouros e cascalhamento de pátios de estábulos na área de agricultura e pecuária e outros de interesse social e econômico com a finalidade de fixação das famílias no campo”.
Prestação de Contas do exercício de 2013 - parecer prévio quanto à regularidade das contas do Prefeito do Município de Chopinzinho, Sr. Leomar Bolzani.
Emenda Substitutiva ao PLei nº 078/2015 – de autoria dos vereadores Jacir Salmoria, Marcos Monteiro e Alceu Ferreira, que altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 078, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a contratar com a Agência de Fomento do Paraná S.A. operações de crédito até o limite de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais)”.
(REJEITADA).
Projeto de Lei em 2ª votação:
PLei nº 078/2015 - contratação de operação de crédito junto à Agência de Fomento do Paraná S.A; até o limite de R$ 2.700.000,00 (Dois milhões e setecentos mil reais), para pavimentação de vias urbanas.
Indicações em Discussão:
Nº 109 de autoria dos vereadores
Aldecir Luiz Pan e Alceu Ferreira, solicitam à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação a recuperação e cascalhamento da estrada que passa na propriedade da família Derlan até o Lajeadinho, numa extensão de 1,5 km.
Nº 110 de autoria do vereador
Alceu Ferreira, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que solicite à Operadora de Telefonia TIM informações sobre a data prevista para funcionamento das torres de transmissão de sinal instaladas nas comunidades de Bugre e Santa Inês.
Nº 111 de autoria do vereador
Aldecir Luiz Pan, solicitam à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Obras e Serviços Públicos – Divisão de Urbanismo, a pintura das faixas para estacionamento em diagonal na Rua João Bordinhão, em frente ao Clube do Vovô, a pedido dos sócios.
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Próxima Sessão: 29ª Sessão Ordinária dia 01 de setembro de 2015, terça-feira, às 18h