Pauta nº 29 – Terça-feira, 01, às 18h, acontece a 29ª Sessão Ordinária do ano. Estarão em pauta:
Projetos de Leis, Prestação de Contas e Emenda nas Comissões:
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Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 013/2015, autoria Mesa Diretora, que altera o Parágrafo Único do artigo 32, no Capítulo I – DO PODER LEGISLATIVO - da Lei Orgânica Municipal de 5 de abril de 1990.
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Art. 32 – ....
Parágrafo Único – A remuneração prevista no caput deste artigo será fixada, para viger na Legislatura subsequente, até 30 (trinta) dias anteriores ao pleito eleitoral, observado o que dispõe a Constituição Federal e esta Lei Orgânica, não podendo a dos Vereadores ultrapassar o correspondente a 30% (trinta por cento) do subsídio dos Deputados Estaduais”.
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Prestação de Contas do exercício de 2013 - parecer prévio quanto à regularidade das contas do Prefeito do Município de Chopinzinho, Sr. Leomar Bolzani.
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PLei nº 086/2015 – de autoria dos vereadores
Jacir F. Salmoria e Marcos Monteiro, que
altera a Lei Municipal nº 1.824/2005, que institui o Programa de Apoio à Agricultura Familiar, passando os artigos 1º e 3º a vigorar com a seguinte redação:
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Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a execução de horas máquina para agricultores familiares de Chopinzinho visando a prestação de serviços dentro da propriedade, sendo: terraplanagens, estradas, construção de silos e bebedouros e cascalhamento de pátios de estábulos na área de agricultura e pecuária e outros de interesse social e econômico com a finalidade de fixação das famílias no campo”.
“Art. 3º - ....
.....
5 – O produtor terá o limite máximo de 8 (oito) horas máquina/ano”.
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PLei nº 087/2015 – abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 13.500,00, receita de seguro decorrente de indenização por sinistro, manutenção de veículos da agricultura.
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PLei nº 088/2015 – de autoria dos vereadores
Claudemir Malage, Marcos Monteiro, Leonides Moser, Jacir Salmoria, Valmor Teles Mendes, Alceu Ferreira, Claudenir Gottardo, Aldecir Pan e Amarildo Secco, que denomina a Unidade Básica de Saúde São Luiz de “Unidade Básica de Saúde Prefeito Carlos Francisco Cenci”.
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PLei nº 089/2015 – abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 50.000,00, recurso destinado a ações voltadas para habitação, solicitação do Poder Judiciário para obtenção de construção de uma nova casa em um terreno próprio, para melhores condições de habitação ao Sr. Ari Batista Flores e Sra. Roselei Domingos Ramos, conforme requerido pelo Ministério Público e deferido pelo Juízo da Vara da Infância e Juventude.
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PLei nº 090/2015 – abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 19.000,00, provenientes de excesso de arrecadação de recursos vinculados a Saúde – Assistência Farmacêutica, para aquisição de materiais de consumo e equipamentos permanentes.
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PLei nº 091/2015 – autoriza o Executivo a efetuar a abertura de crédito adicional no orçamento do Município, para o exercício de 2015, no valor de R$ 2.700.000,00, para pavimentação de vias urbanas.
Indicações em Discussão:
Nº 112 de autoria do vereador
Jacir Salmoria, nos termos regimentais, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Obras e Serviços Públicos – Divisão de Urbanismo, melhorias na iluminação pública da Rua das Flores, no Bairro Nossa Senhora Aparecida.
Nº 113 de autoria do vereador
Jacir Salmoria, nos termos regimentais, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione aos órgãos responsáveis incluir na programação e priorizar a pavimentação com pedras irregulares nas ruas da Vila Rural Araucária.
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Próxima Sessão: 30ª Sessão Ordinária dia 08 de setembro de 2015, terça-feira, às 18h
