Pauta nº 32 – Terça-feira, 22, às 18h, acontece a 32ª Sessão Ordinária do ano. Estarão em pauta:
Projetos de Leis, de Resolução e Prestação de Contas nas Comissões:PLei nº 100/2015 - que altera o artigo 5º da Lei nº 3.439/2015, que aprovou o Loteamento Dona Idalina Scariot.
PLei nº 101/2015 - que altera os Anexos II e VI da Lei nº 3.424/2015 – referente ao Quadro de Pessoal Efetivo e Tabela de Cargos e Vencimentos. As alterações justificam-se diante da necessidade de abertura de mais vagas para os cargos de Agente Fiscal, Assistente Social, Médico ESF, Psicólogo, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Laboratório, Operador de Máquina Rodoviária e Professor de Educação Física. Também esta sendo alterado o piso salarial do cargo de Cuidador Social e arrumado o valor do piso salarial do Técnico em Segurança do Trabalho 20h.
PLei nº 093/2015 - de autoria do vereador Marcos Monteiro, que altera a Lei Municipal nº 3.439/2015, que aprova o Loteamento Residencial Dona Idalina Scariot.
PResolução nº 003/215 – dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Chopinzinho.
PResolução nº 004/215 – dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira da Câmara Municipal de Chopinzinho.
Prestação de Contas do exercício de 2013 - parecer prévio quanto à regularidade das contas do Prefeito do Município de Chopinzinho, Sr. Leomar Bolzani.
Projetos de Leis em 1ª Votação:PLei nº 097/2015 - abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 800.000,00, Secretaria de Saúde, referente à parcela do Convênio – Rede de Urgência e Emergência.
PLei nº 098/2015 - abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 25.000,00, Secretaria de Saúde, referente a recursos vinculados a Saúde - Vigilância em saúde, para despesas com material de consumo e serviços, aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
PLei nº 099/2015 – Convênio com a empresa HI-MIX ELETRÔNICOS S/A (VISUM), para transporte dos trabalhadores.
Projetos de Leis em 2ª Votação:PLei nº 092/2015 – denomina a Unidade Básica de Saúde São Francisco, no Distrito de São Francisco de “Unidade Básica de Saúde João Daron”.
PLei nº 094/2015 – autoriza o Executivo a ratificar os termos do Instrumento de Distrato do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Vale do Iguaçu do Paraná – CIVIPAR.
PLei nº 095/2015 – abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 154.103,00, provenientes de excesso de arrecadação, para custeio de despesas com material de consumo e serviços e aquisição de equipamentos e matérias permanentes à Secretaria de Saúde.
PLei nº 096/2015 – autoriza o Poder Executivo a proceder à desafetação de duas áreas destinadas a área Institucional do Loteamento Vitória.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 013/2015, autoria Mesa Diretora, que altera o Parágrafo Único do artigo 32, no Capítulo I – DO PODER LEGISLATIVO - da Lei Orgânica Municipal de 5 de abril de 1990.
“
Art. 32 – ....
Parágrafo Único – A remuneração prevista no caput deste artigo será fixada, para viger na Legislatura subsequente, até 30 (trinta) dias anteriores ao pleito eleitoral, observado o que dispõe a Constituição Federal e esta Lei Orgânica, não podendo a dos Vereadores ultrapassar o correspondente a 30% (trinta por cento) do subsídio dos Deputados Estaduais”.
PLei nº 086/2015 – de autoria dos vereadores
Jacir F. Salmoria e Marcos Monteiro, que
altera a Lei Municipal nº 1.824/2005, que institui o Programa de Apoio à Agricultura Familiar, passando os artigos 1º e 3º a vigorar com a seguinte redação:
``
Art. 1°. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a execução de horas máquina para agricultores familiares de Chopinzinho visando a prestação de serviços dentro da propriedade, sendo: terraplanagens, estradas, construção de silos e bebedouros e cascalhamento de pátios de estábulos na área de agricultura e pecuária e outros de interesse social e econômico com a finalidade de fixação das famílias no campo”.
“Art. 3º - ....
....
5 – O produtor terá o limite máximo de 7 (sete) horas máquina/ano”.
Indicações em Discussão:
Nº 118 de autoria do vereador
Claudenir Gottardo, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação a recuperação da estrada de Linha 55, no trecho entre o asfalto até a comunidade de Santa Rosa, utilizando motoniveladora e rolo compactador.
Nº 119 de autoria do vereador
Claudenir Gottardo, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação a recuperação de alguns trechos da estrada que liga o asfalto até Linha Pagno, utilizando motoniveladora e rolo compactador, pois está difícil de fazer o transporte escolar, alguns trechos permanecem com água por vários dias.
Nº 121 de autoria do vereador
Amarildo Secco, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação a recuperação com cascalho da estrada que dá acesso ao Posto de Saúde de Volta do Luciano, aproximadamente 100 metros.
Nº 122 de autoria do vereador
Amarildo Secco, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação a mudança da estrada próxima ao aviário do sr. Alfredo Cucolotto, em Linha Vitória, aproximadamente 200 metros.
Nº 123 de autoria do vereador
Claudemir Malage, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a reposição de lâmpadas na Vila Rural Araucária, bem como a coleta do lixo, pelo menos duas vezes por semana.
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Acesse: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Próxima Sessão: 33ª Sessão Ordinária dia 29 de setembro de 2015, terça-feira, às 18h
