Pauta nº 33 – Terça-feira, 29, às 18h, acontece a 33ª Sessão Ordinária do ano. Estarão em pauta:
Projetos de Leis, de Resolução e Prestação de Contas nas Comissões:
PLei nº 103/2015 - que revoga a Lei Municipal nº 2.703/2010, que concedeu Cessão de Uso de Bem Móvel e Imóvel à O.S.M. RECICLAGENS.
PLei nº 104/2015 - que altera a Lei Ordinária nº 2.662/2010, que institui o “Programa Jovem Aprendiz” no âmbito do Município de Chopinzinho.
PLei nº 105/2015 - que revoga a Lei Municipal nº 2.809/2011, que concedeu Concessão de Uso de Bem Móvel e Imóvel à empresa Astrogildo Machado e Sebastião Vilmar Bueno.
PResolução nº 005/2015 - de autoria do Poder Legislativo – Mesa Diretora, que altera o artigo 3º da Resolução nº 002/91, Regimento Interno da Câmara Municipal de Chopinzinho. Passando a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º A Câmara Municipal tem sede na Rua Diogo Antônio Feijó, nº 4073, Centro, em Chopinzinho, Paraná”.
PLei nº 100/2015 - que altera o artigo 5º da Lei nº 3.439/2015, que aprovou o Loteamento Dona Idalina Scariot.
Prestação de Contas do exercício de 2013 - parecer prévio quanto à regularidade das contas do Prefeito do Município de Chopinzinho, Sr. Leomar Bolzani.
Projetos de Leis em 1ª Votação:PLei nº 101/2015 - que altera os Anexos II e VI da Lei nº 3.424/2015 – referente ao Quadro de Pessoal Efetivo e Tabela de Cargos e Vencimentos. As alterações justificam-se diante da necessidade de abertura de mais vagas para os cargos de Agente Fiscal, Assistente Social, Médico ESF, Psicólogo, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Laboratório, Operador de Máquina Rodoviária e Professor de Educação Física. Também esta sendo alterado o piso salarial do cargo de Cuidador Social e arrumado o valor do piso salarial do Técnico em Segurança do Trabalho 20h.
PLei nº 093/2015 - de autoria do vereador Marcos Monteiro, que altera a Lei Municipal nº 3.439/2015, que aprova o Loteamento Residencial Dona Idalina Scariot.
PResolução nº 003/215 – dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Chopinzinho.
PResolução nº 004/215 – dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira da Câmara Municipal de Chopinzinho.
Projetos de Leis em 2ª Votação:PLei nº 097/2015 - abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 800.000,00, Secretaria de Saúde, referente à parcela do Convênio – Rede de Urgência e Emergência.
PLei nº 098/2015 - abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 25.000,00, Secretaria de Saúde, referente a recursos vinculados a Saúde - Vigilância em saúde, para despesas com material de consumo e serviços, aquisição de equipamentos e materiais permanentes.
PLei nº 099/2015 – Convênio com a empresa HI-MIX ELETRÔNICOS S/A (VISUM), para transporte dos trabalhadores.
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5 – O produtor terá o limite máximo de 7 (sete) horas máquina/ano”.
Indicações em Discussão:
Nº 124 de autoria do vereador
Aldecir L. Pan, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Obras e Serviços Públicos a notificação do proprietário da casa localizada na Rua 14 de Dezembro, esquina com Rua Diogo Antonio Feijó para recuperação da calçada, tendo em vista que os pedestres e pessoas com deficiência não tem acesso, e/ou que a secretaria proceda os reparos e lance cobrança no IPTU do referido imóvel.
Nº 125 de autoria dos vereadores
Aldecir Pan, Claudemir Malage, Claudenir Gottardo, solicitam à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Obras e Serviços Públicos o alargamento e readequação da estrada que liga a Cohapar IX ao calçamento para Linha Raldi, que seja feito cascalho com pedra britada e posterior pavimentação com pedras irregulares, aproximadamente 300 metros.
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Acesse: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Próxima Sessão: 34ª Sessão Ordinária dia 06 de outubro de 2015, terça-feira, às 18h
