Pauta nº 42 – Terça-feira, 01, às 18h, acontece a 42ª Sessão Ordinária do ano. Estarão em pauta:
Projetos de Leis nas Comissões:
PLei Complementar nº 002/2015 – altera a tabela específica do IPTU – Anexo I, da Lei Complementar nº 050/2009 e revoga a Lei Complementar nº 075/2013.
PLei nº 121/2015 – dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município de Chopinzinho para o exercício financeiro de 2016.
PLei nº 122/2015 – estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho para o exercício financeiro de 2016.
PLei nº 123/2015 – dispõe sobre a alteração das Metas e Prioridades da Lei nº 3.194/2013 – Lei do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2014 – 2017.
PLei nº 124/2015 – dispõe sobre a reorganização da estrutura administrativa do Poder Executivo.
PLei nº 125/2015 - que abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 25.000,00, provenientes de superávit financeiro. O recurso será aplicado em projetos destinados à criança e adolescente.
PLei nº 126/2015 - que abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 30.500,00, provenientes de superávit financeiro e excesso de arrecadação, para atender as despesas dos convênios: Resgatando Vinculo e Família Paranaense.
Projetos de Leis em 1ª Votação:PLei nº 119/2015 – que abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 18.871,56, sendo: R$ 15.097,25 - excesso de arrecadação (Convênio Pavimentação Poliédrica Santo Antônio),e R$ 3.774,31 – contrapartida do município.
PLei nº 120/2015 – que
autoria o Executivo a ingressar
como associado no Consórcio Intergestores Paraná Saúde. O presente consórcio tem por finalidade a aquisição de medicamentos, insumos, bens e serviços necessários ao desenvolvimento de atividades ambulatoriais, hospitalares, de controle de doenças entre outras comuns aos municípios.
Indicações em Discussão:
Nº 163 de autoria do vereador
Valmor Teles Mendes, Jacir Salmoria, Alceu Ferreira, solicitam à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do IAP solicitando informações sobre quais providências estão tomando em relação à Empresa Upa Couros, estabelecida no Distrito Industrial, na questão ambiental e poluição de rios.
Nº 164 de autoria do vereador
Alceu Ferreira, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Obras e Serviços Públicos – Divisão de Urbanismo a recuperação da camada asfáltica e da lombada em frente à Auto Peças Iguaçu, na Rua 14 de Dezembro.
Nº 165 de autoria do vereador
Aldecir Pan, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Obras e Serviços Públicos – Divisão de Urbanismo os seguintes serviços no Bairro Nossa Senhora Aparecida: colocação de um poste de iluminação na Rua Tibagi esquina com Rua Barão do rio Branco; retirada de uma árvore em frente à Igreja, na Cohapar IX.
Nº 166 de autoria do vereador
Amarildo Secco, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação a recuperação da estrada que dá acesso à propriedade do sr. Edson Zuconelli, em Capitel Santo Antonio.
Nº 167 de autoria do vereador
Amarildo Secco, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Agricultura, em parceria com a EMATER, para fazer análise das águas das propriedades rurais do município, devido ao alto grau de contaminação por coliformes fecais humanos e animais, visto à infiltração no solo por causa da grande quantidade de chuva. Ao mesmo tempo, fazer um trabalho nas propriedades para retenção dos dejetos animais, visando a não contaminação dos lençóis freáticos.
Nº 169 de autoria do vereador
Leonides Moser, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Obras e Serviços Públicos – Divisão de Urbanismo que inclua na programação para 2016 a recuperação do calçamento na Travessa Rio Pedrosa, próximo ao Clube do Vóvo.
Nº 170 de autoria do vereador
Valmor Teles Mendes, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Planejamento estudos sobre a viabilidade de retirada do barranco, de ambos os lados, na curva da Campina, local de vários acidentes com vítimas fatais, e emissão de Parecer Técnico a ser enviado ao DER para execução do serviço.
Nº 171 de autoria do vereador
Amarildo Secco, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione ao órgão competente que sejam reposicionadas as câmeras de segurança instaladas no Bairro Nossa Senhora Aparecida: uma que abranja a Igreja, escola e creche e outra na Avenida Getúlio Vargas, nas proximidades do Supersul.
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Acesse: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Próxima Sessão: 43ª Sessão Ordinária dia 08 de dezembro de 2015, terça-feira, às 18h
