Pauta nº 03 – Terça-feira, 01, às 18h, acontece a 03ª Sessão Ordinária do ano. Estarão em pauta:
Projetos de Leis nas Comissões:
Projeto de Lei de Iniciativa Popular nº 007/2016 - Fixa os subsídios mensais do Prefeito, Vice Prefeito, dos Secretários Municipais, do Presidente da Câmara e dos Vereadores desta cidade de Chopinzinho Paraná, para Legislatura 2017-2020.
PLei nº 008/2016 – dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira da Prefeitura Municipal de Chopinzinho.
(RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR).
PLei nº 009/2016 – revoga a Lei Municipal nº 3.252/2014, que concedeu a permissão de uso de um veículo à Pastoral da Criança.
PLei nº 010/2016 – dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do município de Chopiniznho.
PLei nº 011/2016 – abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 58.000,00, provenientes de superávit financeiro e excesso de arrecadação por aplicação financeira. A destinação dos recursos será para atender as obras de reforma e ampliação de edificações da Assistência Social.
PLei nº 012/2016 – dispõe sobre efetivação de licitação pública para conceder concessão de uso de equipamento tipo prensa de 15 toneladas.
Projetos de Leis em 1ª Votação:
PLei Complementar nº 001/2016 – altera os artigos 261 a 266 e o Anexo IX, da Lei Complementar nº 005/2009 – CTM e revoga a Lei Complementar nº 078/2014. Aumento da Taxa de Lixo.
PLei Complementar nº 002/2016 – altera o inciso I e alínea “b”, e revoga alínea “a”, do artigo 4º, da Lei Complementar nº 077/2014, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno e cria a Controladoria Municipal.
Projeto de Lei em 2ª Votação:
PLei nº 006/2016 – abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 2.745,00, para premiação da Campanha do Dia Nacional do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes realizado pela Secretaria de Assistência Social.
Indicações em Discussão:
Nº 010 de autoria do vereador
Claudemir Malage, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Obras e Serviços Públicos que estude a possibilidade de implantar uma faixa elevada para pedestres/alunos na Rua Floriano Peixoto esquina com Rua Afonso Pena, próximo ao Mercado São Cristovão.
Nº 012 de autoria do vereador
Claudenir Gottardo, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação a recuperação das estradas do setor de São Luiz, utilizando motoniveladora e rolo compactador, visando o transporte escolar e o escoamento da safra e do leite.
Nº 013 de autoria do vereador
Alceu Ferreira, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação a recuperação da estrada que dá acesso à propriedade do sr. Domingos Dalmolin, em Linha Santa Maria, utilizando cascalho e motoniveladora.
Nº 014 de autoria do vereador
Alceu Ferreira, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação a recuperação da ponte localizada em frente à residência do sr. Dico Mendes, em Volta do Luciano.
Nº 015 de autoria do vereador
Aldecir L. Pan, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo, considerando o pedido em anexo, para reformas e melhorias no Cemitério Municipal “Jardim da Saudade”: os fatos principais são: identificação das sepulturas, construção de banheiros, limpeza e manutenção das passagens e muros, limpeza e manutenção da capela, local adequado para depositar os entulhos e funcionários permanentes para manutenção do local.
Nº 022 de autoria do vereador
Jacir Salmoria, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Agricultura que ofereça melhores condições aos produtores quando da confecção do Bloco de Produtor Rural, sendo acomodações para espera, agilização no tempo de espera da confecção do bloco. Solicita ainda informações porque o sistema de Incra está tão deficitário, tendo alguns produtores que buscar atendimento em outros municípios.
Nº 024 de autoria do vereador
Claudemir Malage, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação a recuperação das estradas gerais da região de Três Saltos.
Requerimento nº 003 de autoria do vereador
Jacir Salmoria, requer à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Educação, com urgência, que tome providências com relação às condições do ônibus que transporta os estudantes Chopinzinho/Unipar e, principalmente, quanto à conduta do motorista, visto colocar em risco a vida dos estudantes.
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Acesse: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Próxima Sessão: 04ª Sessão Ordinária dia 08 de março de 2016, terça-feira, às 18h
