Pauta nº 04 – Terça-feira, 08, às 18h, acontece a 04ª Sessão Ordinária do ano. Estarão em pauta:
Projetos de Leis nas Comissões:
Projeto de Lei de Iniciativa Popular nº 007/2016 - Fixa os subsídios mensais do Prefeito, Vice Prefeito, dos Secretários Municipais, do Presidente da Câmara e dos Vereadores desta cidade de Chopinzinho Paraná, para Legislatura 2017-2020.
PLei nº 011/2016 – abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 58.000,00, provenientes de superávit financeiro e excesso de arrecadação por aplicação financeira. A destinação dos recursos será para atender as obras de reforma e ampliação de edificações da Assistência Social.
Projetos de Leis em 1ª Votação:
PLei nº 009/2016 – revoga a Lei Municipal nº 3.252/2014, que concedeu a permissão de uso de um veículo à Pastoral da Criança.
PLei nº 010/2016 – dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do município de Chopinzinho.
PLei nº 012/2016 – dispõe sobre efetivação de licitação pública para conceder concessão de uso de equipamento tipo prensa de 15 toneladas.
Projetos de Leis em 2ª Votação:
PLei Complementar nº 001/2016 – altera os artigos 261 a 266 e o Anexo IX, da Lei Complementar nº 005/2009 – CTM e revoga a Lei Complementar nº 078/2014. Aumento da Taxa de Lixo.
PLei Complementar nº 002/2016 – altera o inciso I e alínea “b”, e revoga alínea “a”, do artigo 4º, da Lei Complementar nº 077/2014, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno e cria a Controladoria Municipal.
Indicações em Discussão:
Nº 017 de autoria do vereador
Amarildo Secco, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Planejamento/Urbanismo a possibilidade de fazer o estacionamento diagonal na Rua Padre Anchieta, em frente ao Despachante Mussum e Escola CEEBJA.
Nº 018 de autoria da vereadora
Anastacia Favero da Silva, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Obras e Serviços Públicos – Divisão de Urbanismo a limpeza da boca de lobo localizada em frente à residência do dr. Riad, na Rua Padre Anchieta, tendo em vista que quando chove transborda com risco de alagar as residências.
Nº 019 de autoria da vereadora
Anastacia Favero da Silva, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Obras e Serviços Públicos – Divisão de Urbanismo a recuperação da camada asfáltica na Rua Dom Pedro II, no Bairro Nossa Senhora Aparecida, bem como a abertura de uma galaria pluvial na esquina desta com a Avenida Getúlio Vargas, visando o escoamento das águas.
Nº 020 de autoria do vereador
Marcos Monteiro, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação a limpeza nas margens da Rodovia Alagados do Iguaçu, no trecho compreendido entre a Campina e São Luiz.
Nº 021 de autoria dos vereadores
Claudenir Gottardo, Aldecir Pan, Amaildo Secco, Claudemir Malage, Anastacia Favero da Silva, Leonides Moser, solicitam à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação a recuperação da camada asfáltica da Rodovia Alagados do Iguaçu, no trecho compreendido entre a Campina e São Luiz.
Nº 023 de autoria do vereador
Marcos Monteiro, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Saúde que estude a possibilidade de interligar os postos de saúde dos bairros com o posto de saúde central para agendamento de exames dos munícipes, tendo em vista que, quem necessita de exames geralmente são pessoas acometidas por doenças e que encontram dificuldade para se deslocar até o posto central para agendar os exames; e/ou que se mantenha um funcionário nos bairros para agendar os exames.
Nº 024 de autoria dos vereadores
Claudemir Malage e Anastacia Favero da Silva, solicitam à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação a recuperação das estradas gerais da região de Três Saltos e também os acessos às propriedades rurais.
Nº 034 de autoria do vereador
Marcos Monteiro, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente à Gerência da Casa Lotérica e Correios para o cumprimento da Lei Municipal nº 2.410/2008, que estabelece a obrigatoriedade de possuírem sanitários e bebedouros e local adequado de espera aos usuários, tendo em vista as muitas reclamações e constrangimento da população.
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Acesse: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Próxima Sessão: 05ª Sessão Ordinária dia 15 de março de 2016, terça-feira, às 18h
