Pauta nº 10 – Terça-feira, 19, às 18h, acontece a 10ª Sessão Ordinária do ano. Estarão em pauta:
Projetos de Leis, de Resolução e Emenda nas Comissões:
PLei Complementar nº 004/2016 - que altera o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município e revoga as Leis Complementares nº 049/2009 e 079/2015.
PLei nº 033/2016 – que autoriza firmar Termo de Ajustamento de Conduta – TAC.
PLei nº 034/2016 – que autoriza alterar o artigo 1º, da Lei nº 3.501/2016, que autorizou alienar venda de bens imóveis pertencentes ao patrimônio público.
Emenda Substitutiva ao Projeto de Resolução nº 002/2016 – de autoria do vereador Alceu Ferreira, que fixa o subsídio do Presidente e dos vereadores, para o período 2017 – 2020, em parcela única, de R$ 4.960,00 (quatro mil, novecentos e sessenta reais) mensais.
(RETIRADO DE PAUTA).
Projeto de Resolução nº 002/2016 – de autoria dos vereadores Amarildo Secco, Claudemir Malage, Aldecir Pan, Claudenir Gottardo, Leonides Moser e Édina Accorsi, que fixa os subsídios dos Vereadores do município de Chopinzinho para a Legislatura de 2017 a 2020, em parcela única, de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensais.
(RETIRADO DE PAUTA).
Projetos de Leis em 1ª Votação:
PLei nº 029/2016 – cria o Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil e revoga Lei nº 3.183/2013.
PLei nº 030/2016 – abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 667.200,00. Despesas com auxílio-alimentação pago diretamente aos servidores públicos ou empregados da Administração Pública direta e indireta – caráter indenizatório.
PLei nº 031/2016 – abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 75.186,80. Aquisição de mobiliário escolar, com recursos do FNDE – Plano de Ações Articuladas II.
Projeto de Lei em 2ª Votação:
PLei nº 028/2016 – abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 293.000,00, com a finalidade de abrir no orçamento os seguintes programas: Proteção Social Especial de Média Complexidade; Proteção Social Especial de Alta Complexidade; Gestão do Programa Bolsa Família e do Cad. Único. Essa inclusão atende a nova estrutura do Ministério do Desenvolvimento Social.
Indicações em Discussão:
Nº 055 de autoria do vereador
Jacir Salmoria, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à empresa a revisão da iluminação pública na Rua Monteiro Lobato.
Nº 056 de autoria do vereador
Alceu Ferreira, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação a recuperação de um bueiro localizado na estrada que dá acesso à propriedade do sr. Santo Fabian, em Água Amarela.
Nº 057 de autoria do vereador
Alceu Ferreira, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Obras e Serviços Públicos – Divisão de Urbanismo a colocação de Placa indicando Preferência nas ruas do Loteamento Jardins que dão acesso à Rua Santos Dumont.
Nº 058 de autoria do vereador
Amarildo Secco, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que, em conjunto com a Secretaria de Planejamento, elaborem legislação regulamentando os serviços de escavação, aterro, retirada de terra, construção de muro de arrimo e contenção das aguas pluviais em terrenos públicos e particulares do município e que estes serviços exijam projetos e acompanhamento de engenheiro civil.
Nº 059 de autoria dos vereadores
Amarildo Secco e Leonides Moser, solicitam à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que agende com o Secretário de Estado da Agricultura uma reunião para fazer a adesão do município ao Sistema Suasa – Sistema Unificado de Inspeção Sanitária, visando a comercialização dos produtos da agricultura familiar em nível regional.
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Acesse: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Próxima Sessão: 11ª Sessão Ordinária dia 26 de abril de 2016, terça-feira, às 18h
