Pauta nº 12 – Terça-feira, 03, às 18h, acontece a 12ª Sessão Ordinária do ano. Estarão em pauta:
Projeto de Lei nas Comissões:
PLei nº 033/2016 – que autoriza firmar Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com as empresas que receberam incentivos para o fomento de atividades econômicas e industriais, na forma de concessão, comodato, doação ou outros meios, de terrenos e barracões.
Projetos de Leis em 1ª Votação:
PLei Complementar nº 004/2016 - que altera o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município e revoga as Leis Complementares nº 049/2009 e 079/2015.
Projeto de Lei nº 032/2016 – de autoria dos vereadores Amarildo Secco, Claudemir Malage, Aldecir Pan, Claudenir Gottardo, Leonides Moser e Édina Accorsi, que fixa os subsídios dos Vereadores do município de Chopinzinho para a Legislatura de 2017 a 2020, em parcela única, de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensais.
PLei nº 034/2016 – que autoriza alterar o artigo 1º, da Lei nº 3.501/2016, que autorizou alienar venda de bens imóveis pertencentes ao patrimônio público.
PLei nº 035/2016 – abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 74.000,00, para Manutenção do centro de Atendimento Psicossocial – CAPS – Equipamentos e Material Permanente.
PLei nº 036/2016 – determina obrigações relativas ao atendimento dos usuários nas Agências dos Correios situada no território do Município.
Indicações e Requerimento em Discussão:
Nº 062 de autoria do vereador
Claudenir Gottardo, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação a recuperação da estrada que dá acesso à propriedade do sr. Cesar Forlin, em Linha Grigoletto.
Nº 063 de autoria da vereadora
Claudenir Gottardo, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que estude a viabilidade de proceder a pintura do antigo posto de saúde de São Luiz, o qual será usado como sala de projetos do Núcleo de Ensino.
Nº 064 de autoria dos vereadores
Aldecir L. Pan e Édina Accorsi, solicitam à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que estude a viabilidade de fazer doação do veículo Van que era usado pela Secretaria de Saúde para uso da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.
Nº 065 de autoria do vereador
Claudemir Malage, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação o cascalhamento do pátio do aviário e estrebaria na propriedade do sr. Vilmar de Césaro em Km 6.
Nº 067 de autoria do vereador
Marcos Monteiro, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Obras e Serviços Públicos – Divisão de Urbanismo a pavimentação asfáltica, colocação de quebra-molas e redutores de velocidade e placas de sinalização na Tavessa Rovinda Maria Riedi e Rua Caingangue, no Bairro São Cristóvão, conforme abaixo assinado dos moradores, em anexo.
Requerimento nº 004, de autoria do vereador
Marcos Monteiro, requer à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que envie à Câmara informações sobre o asfaltamento da Rua Barão do Capanema, no Bairro Nossa Senhora Aparecida.
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Acesse: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Próxima Sessão: 13ª Sessão Ordinária dia 10 de maio de 2016, terça-feira, às 18h
