Pauta nº 13 – Terça-feira, 10, às 18h, acontece a 13ª Sessão Ordinária do ano. Estarão em pauta:
Projetos de Leis nas Comissões:
PLei nº 033/2016 – que autoriza firmar Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com as empresas que receberam incentivos para o fomento de atividades econômicas e industriais, na forma de concessão, comodato, doação ou outros meios, de terrenos e barracões.
PLei nº 037/2016 – revoga a Lei Municipal nº 2.646/2010, que concedeu a permissão de uso de quinze máquinas de costura industrial usadas a empresa Kaisen Artigos de Cama, Mesa e Banho Ltda.
PLei nº 038/2016 – autoriza alterar o artigo 2º e 4º da Lei nº 1.725/2002, que criou o Conselho de Meio Ambiente de Chopinzinho e revoga a Leinº 2.497/2009.
PLei nº 039/2016 – que autoriza fornecer auxílio pecuniário para moradia no valor de R$ 1.500,00 e alimentação no valor de R$ 2.000,00 aos servidores efetivos ocupantes dos cargos de Médicos alocados na Secretaria Municipal de Saúde.
PLei nº 040/2016 – abre
Crédito Adicional Especial no orçamento da Secretaria Municipal de Saúde, no valor de R$ 420.000,00, para pagamento do auxilio pecuniário para moradia e alimentação aos servidores efetivos ocupantes do cargo de Médico.
Projetos de Leis em 2ª Votação:
PLei Complementar nº 004/2016 - que altera o tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e as empresas de pequeno porte no âmbito do Município e revoga as Leis Complementares nº 049/2009 e 079/2015.
Projeto de Lei nº 032/2016 – de autoria dos vereadores Amarildo Secco, Claudemir Malage, Aldecir Pan, Claudenir Gottardo, Leonides Moser e Édina Accorsi, que fixa os subsídios dos Vereadores do município de Chopinzinho para a Legislatura de 2017 a 2020, em parcela única, de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) mensais.
PLei nº 034/2016 – que autoriza alterar o artigo 1º, da Lei nº 3.501/2016, que autorizou alienar venda de bens imóveis pertencentes ao patrimônio público.
PLei nº 035/2016 – abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 74.000,00, para Manutenção do centro de Atendimento Psicossocial – CAPS – Equipamentos e Material Permanente.
PLei nº 036/2016 – determina obrigações relativas ao atendimento dos usuários nas Agências dos Correios situada no território do Município.
Indicações em Discussão:
Nº 068 de autoria do vereador
Claudemir Malage, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Obras e Serviços Públicos – Divisão de Urbanismo a limpeza da Rua de Lazer e que seja feita uma varredura com a máquina nos bairros.
Nº 069 de autoria do vereador
Claudenir Gottardo, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Obras e Serviços Públicos – Divisão de Urbanismo que seja feito o aterro da tubulação na Rua Guilherme Bocalon, próximo ao Lago Municipal, no Bairro São Genaro, que foi colocada e ainda encontra-se a céu aberto. O referido serviço trará mais conforto às famílias que ali residem e uma condição sanitária melhor.
Nº 070 de autoria da vereadora
Édina Accorsi, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à SANEPAR a possibilidade de estender a rede de distribuição de agua até o Centro Comunitário da comunidade de Samambaial, a fim de atender aos usuários (Farrancho Missioneiro).
Nº 071 de autoria do vereador
Marcos Monteiro, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo que estude a possibilidade de trocar a cobertura do barracão que abriga a Feira de Produtos Coloniais, visto estar totalmente danificada, com colocação de calhas e/ou valas para escoamento da água.
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Acesse: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Próxima Sessão: 14ª Sessão Ordinária dia 17 de maio de 2016, terça-feira, às 18h
