Pauta nº 15 – Terça-feira, 23, às 18h, acontece a 15ª Sessão Ordinária do ano. Estarão em pauta:
Projetos de Leis e Decreto Legislativo nas Comissões:
PLei nº 044/2016 – autoriza alterar o artigo 3º, da Lei nº 2.829/2011, que autorizou a doação de área do Município para construção da sede do Fórum Eleitoral.
PLei nº 045/2016 – dispõe sobre autorização para efetivar licitação pública e firmar termo de concessão de uso de 05 ordenhadeiras e 01 tanque de expansão.
PLei nº 046/2016 – autoriza alterar o Anexo III, da Lei nº 3.506/2016, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho – aumento de vagas do cargo de Procurador Municipal – 20h (vinte horas), passando de 1 vaga para 02 vagas.
PLei nº 047/2016 – autoriza promover regularização fundiária urbana de interesse social dos Loteamentos Caramuru, Frei Vito e Estefano Melotto.
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2016 – autoriza o descarte de bens móveis e equipamentos eletrônicos inservíveis, pertencentes ao patrimônio do Poder Legislativo Municipal.
Projetos de Leis em 1ª Votação:
PLei nº 042/2016 – abre
Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 48.052,00, com a finalidade de adquirir equipamentos para academia ao ar livre, para as localidades de São Francisco e Bugre.
PLei nº 043/2016 – dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para efetivar licitação pública e firmar termo de concessão de uso de 15 máquinas tipo costura industrial.
Projetos de Leis em 2ª Votação:
PLei nº 033/2016 – que autoriza firmar Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com as empresas que receberam incentivos para o fomento de atividades econômicas e industriais, na forma de concessão, comodato, doação ou outros meios, de terrenos e barracões.
PLei nº 037/2016 – revoga a Lei Municipal nº 2.646/2010, que concedeu a permissão de uso de quinze máquinas de costura industrial usadas a empresa Kaisen Artigos de Cama, Mesa e Banho Ltda.
PLei nº 038/2016 – autoriza alterar o artigo 2º e 4º da Lei nº 1.725/2002, que criou o Conselho de Meio Ambiente de Chopinzinho e revoga a Lei nº 2.497/2009.
Indicação em Discussão:
Nº 074 de autoria dos vereadores
Leonides Moser e Jacir Francisco Salmoria, solicitam à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo e ao Secretário de Urbanismo e sua equipe agradecendo pelos serviços prestados na rede de esgoto na Avenida XV de Novembro, em frente à Lanchonete Farias.
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Acesse: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Próxima Sessão: 16ª Sessão Ordinária dia 31 de maio de 2016, terça-feira, às 18h
