Pauta nº 17 – Terça-feira, 07, às 18h, acontece a 17ª Sessão Ordinária do ano. Estarão em pauta:
Projetos de Leis e de Emenda nas Comissões:
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 015/2016 - Altera os artigos 168 e 169, e acresce os artigos 169-A, 169-B e 169-C, no Capítulo IV – DA ORDEM SOCIAL, Seção VII - Da Habitação, da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 05 de abril de 1990.
PLei nº 046/2016 – autoriza alterar o Anexo III, da Lei nº 3.506/2016, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho – aumento de vagas do cargo de Procurador Municipal – 20h (vinte horas), passando de 1 vaga para 02 vagas.
PLei nº 048/2016 – dispõe sobre a política habitacional do Município de Chopinzinho.
PLei nº 049/2016 – revoga a Lei nº 2.636/2010, que alterou a Lei nº 1.144/1992 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município.
PLei nº 050/2016 – abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 277.100,00. Despesa com auxílio-alimentação pago aos servidores públicos.
Projetos de Leis em 1ª Votação:
PLei nº 044/2016 – autoriza alterar o artigo 3º, da Lei nº 2.829/2011, que autorizou a doação de área do Município para construção da sede do Fórum Eleitoral.
PLei nº 045/2016 – dispõe sobre autorização para efetivar licitação pública e firmar termo de concessão de uso de 05 ordenhadeiras e 01 tanque de expansão.
PLei nº 047/2016 – autoriza promover regularização fundiária urbana de interesse social dos Loteamentos Caramuru, Frei Vito e Estefano Melotto.
Projeto de Decreto em 2ª Votação:
Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2016 – autoriza o descarte de bens móveis e equipamentos eletrônicos inservíveis, pertencentes ao patrimônio do Poder Legislativo Municipal.
Indicações em Discussão:
Nº 078 de autoria da vereadora
Édina Accorsi, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, designe uma Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Justificativa: esta comissão terá a incumbência de ampliar e debater as necessidades específicas dos idosos; métodos de envelhecimento saudável; programas e políticas governamentais. O Brasil vem passando por um momento de inversão na faixa etária da população, contando com um percentual maior de pessoas idosas que carecem de assistência e encaminhamento para uma melhor idade com qualidade de vida.
Nº 081 de autoria do vereador
Claudemir Gottardo, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione aos órgãos competentes a instalação de uma câmera de segurança no centro da comunidade de São Luiz, cobrindo a Escola, o Posto de Saúde e a Rua Principal. Este benefício trará maior segurança ao comércio e moradores e também ao patrimônio público, bastante depredado nos últimos dias.
Nº 082 de autoria do vereador
Alceu Ferreira, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação o cascalhamento da estrada que dá acesso à propriedade do sr. Claudio Rocha, na altura do km 11, na PR 281, próximo à comunidade de Alto Bugrinho.
Nº 083 de autoria dos vereadores
Alceu Ferreira e Marcos Monteiro, solicitam à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, que seja feita uma campanha através da emissoras de rádio para divulgação às pessoas idosas e portadoras de necessidades especiais para fazer a carteira e adesivo de identificação junto ao Ciretran para uso das vagas exclusivas para idosos e portadores de necessidades especiais.
Nº 084 de autoria dos vereadores
Jacir Salmoria e Marcos Monteiro, solicitam à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que seja feito um estudo sobre a viabilidade de mudança para outro local do ponto de coleta de lixo reciclável na comunidade de Campina, por apresentar aspecto negativo e muito próximo à Casa Familiar Rural e PR 281.
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Acesse: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Próxima Sessão: 18ª Sessão Ordinária dia 14 de junho de 2016, terça-feira, às 18h
