Pauta nº 19 – Terça-feira, 21, às 18h, acontece a 19ª Sessão Ordinária do ano. Estarão em pauta:
Projetos de Leis e Prestação de Contas nas Comissões:
Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Chopinzinho, relativa ao exercício financeiro de 2009. (Parecer prévio do Tribunal de Contas pela regularidade com ressalva).
Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Chopinzinho, relativa ao exercício financeiro de 2010. (Parecer prévio do Tribunal de Contas pela regularidade com ressalva).
PLei nº 046/2016 – autoriza alterar o Anexo III, da Lei nº 3.506/2016, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal e Plano de Carreira dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho – aumento de vagas do cargo de Procurador Municipal – 20h (vinte horas), passando de 1 vaga para 02 vagas. (REJEITADO NAS COMISSÕES).
PLei nº 055/2016 – autoriza o Poder Executivo a fornecer projeto arquitetônico padrão, gratuito, para construção de residências com área até 70,00m2, e revoga a Lei nº 2.440/2009.
PLei nº 056/2016 – revoga as Leis nº 1.035/1990, 2.308/2008, 1.124/1992, 1.464/1997, 1.507/1997, 1.848/2005, 2.266/2007 e 2.423/2009. As referidas Leis dispõem sobre Programas de Fomento às Atividades Econômicas, Industriais, Prestadoras de Serviços e sobre o uso de bens públicos por particulares.
PLei nº 057/2016 - autoriza o Poder Executivo alterar o artigo 39, da Lei nº 2.267/2007, que dispõe sobre a Rede de Proteção e Atendimento aos Direitos da Crianças e Adolescentes no âmbito municipal.
Projetos de Leis em 1ª Votação:
PLei nº 051/2016 – autoriza o Executivo alterar a Seção II do Capítulo II, o Anexo I e acrescentar artigo 10A e 10B, Lei nº 2.116/2006, que dispõe sobre as Posturas do Município de Chopinzinho.
PLei nº 052/2016 – dispõe sobre as providências a serem adotadas pela Secretaria Municipal de Saúde no cumprimento do Programa de Combate e Prevenção à Dengue, Chikungunya e Febre Zika no Município.
PLei nº 053/2016 – Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 68.500,00. Secretaria de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente. Indenizações e Restituições.
PLei nº 054/216 - Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 7.300,00. Devolução de valores de Convênio referentes ao recapeamento asfáltico de vias urbanas.
Projetos de Leis e de Emenda em 2ª Votação:
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 015/2016 - Altera os artigos 168 e 169, e acresce os artigos 169-A, 169-B e 169-C, no Capítulo IV – DA ORDEM SOCIAL, Seção VII - Da Habitação, da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 05 de abril de 1990.
PLei nº 048/2016 – dispõe sobre a política habitacional do Município de Chopinzinho.
PLei nº 049/2016 – revoga a Lei nº 2.636/2010, que alterou a Lei nº 1.144/1992 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município.
PLei nº 050/2016 – abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 277.100,00. Despesa com auxílio-alimentação pago aos servidores públicos.
Indicações em Discussão:
Nº 085 de autoria do vereador
Aldecir Luiz Pan (Magrão), solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação a recuperação e cascalhamento da estrada que dá acesso à propriedade da sra. Ivoni Maria Weber, em Km 8.
Nº 088 de autoria do vereador
Aldecir Luiz Pan (Magrão), solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação a recuperação com pedra britada da estrada que dá acesso à Estância Armim, e recuperação com motoniveladora e rolo compactador da estrada que passa na comunidade de Santa Helena até a Rodovia Lagos do Iguaçu, passando pela propriedade da família Debastiani.
Nº 091 de autoria do vereador
Claudemir Malage, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Copel a poda das árvores próximo à propriedade do sr. Sebastião Lucas, no Bugrinho.
Nº 092 de autoria do vereador
Marcos Monteiro, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação a recuperação com cascalho da estrada de Linha Luiz e Passo Liso, na área indígena, onde passa o transporte escolar.
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Próxima Sessão: 20ª Sessão Ordinária dia 28 de junho de 2016, terça-feira, às 18h
