Pauta nº 34 – 06/10/2009 - Terça-feira, 06, às 18h00, acontece a 34ª Sessão Ordinária do ano.
Estarão em pauta:
Projetos de Leis em 2ª Discussão:
PLei nº 144/2009 denomina a “Rodovia Municipal dos Imigrantes”, no município de Chopinzinho – PR.
Indicações em Discussão:
Nº 223 do vereador Wisland Schneider, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Secretaria de Viação a colocação de camada asfáltica no final da Rua Voluntários da Pátria, aproximadamente 40m, Bairro São Genaro, visto ser o único trecho não possuir asfalto, beneficiando 6 famílias.
Nº 225 da vereadora Neide Pasquali, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria de Educação, que em sua Programação para 2010, bem como, da distribuição Orçamentária desta área, que se promova a ampliação de METAS em todos os Centros de Educação Infantil para a faixa etária de 06 meses a 03 anos, visto que o município entre os três Centros disponibiliza apenas 30 vagas para a faixa de 06 meses a 1 ano e meio e, está atendendo 38 crianças; 48 vagas para a idade de 02 anos e, está atendendo 58 crianças; 54 vagas para idade de 03 anos e está atendendo 55 crianças, isso significa aproximadamente 132 vagas para essa faixa etária e, a fila de espera/demanda reprimida é muito grande. Todos os Centros apresentam uma demanda reprimida de aproximadamente 70% com relação às metas atendidas (132), ainda considerando-se que significativa parte dos casos as mães nem fazem a ficha no Centro, outros casos já nem procuram o Centro por terem conhecimento de ser muito difícil conseguir vaga para esta faixa etária. Salienta-se ainda de que muitas mães de baixa renda necessitam trabalhar fora do lar e não têm com quem deixar a criança, outras tiram filhas (os) do período integral ou do PETI para ficar em casa cuidado do irmãozinho (a), comprometendo também o direito desta de melhor se escolarizar e participar de Projetos Sociais inerentes ao desenvolvimento, outros casos verifica-se crianças nesta faixa etária que necessitam do Centro por necessidade de socialização, proteção e alimentação e, não há vaga. Salienta-se ainda que esta situação atinge a todos os Bairros. Por outro lado, verifica-se, que na faixa etária de 04 e 05 anos (Jardim I e II), tem vagas sobrando nos Centros e não há demanda reprimida, além de haver a opção e disponibilidade de vaga nas Escolas Municipais e Integrais. Vê então a necessidade da Secretaria de Educação diagnosticar a situação de disponibilidade de vagas e estrutura de atendimento para a faixa etária de 06 meses a 06 anos, da cobertura de atendimento e da demanda reprimida e, demanda com perfil de cobertura desse serviço público educacional, destacando-se para que provavelmente o diagnóstico aponta para a necessidade de ajustar o atendimento pró-faixa etária de 06 meses a 03 anos, com o maternal I, II, III.
Nº 226 da vereadora Neide Pasquali, solicita à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto a Secretaria de Obras e Urbanismo, aproveitando os trabalhos que vem realizando com camadas asfáltica em alguns lugares na cidade e, percurso até São Luiz, para que realize uma camada de asfalto no pátio da Creche Criança Esperança, visto que, é um local para as crianças brincarem e interagirem ao ar livre e, as condições atuais não permitem. Com a realização desta estrutura, principalmente crianças do maternal, bebês e os menores com 1 e 2 anos poderão sair mais de dentro das salas e terem mais lazer e convivência em ambiente externo, sendo mais saudável e menos estressante a eles e aos educadores, visto que permanecem o dia todo no local.
Nº 227 dos vereadores Rogério Masetto, Leonides Moser e Neide Pasquali, solicitam à Mesa Diretora o envio de expediente ao Chefe do Poder Executivo para que estude a possibilidade em criar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, cujo objetivo principal é propor, acompanhar e avaliar as políticas relativas aos direitos da pessoa com deficiência, com capacidade de interiorização das ações, dispondo de autonomia administrativa e financeira. Vale lembrar dos plenos direitos que qualquer cidadão portador de deficiência tem de participar da vida econômica, social, cultural e política sem discriminação e em pé de igualdade com os demais.
Acesse:
www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Próxima Sessão:
Trigésima Quinta Sessão Ordinária dia 13 de outubro, terça-feira, às 18h
