Pauta nº 24 – Terça-feira, 25, às 18h, acontece a 24ª Sessão Ordinária do ano. Estarão em pauta:
Prestações de Contas, Projetos de Leis e de Emenda nas Comissões:
Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Chopinzinho, relativa ao
exercício financeiro de 2009. (Parecer prévio do Tribunal de Contas pela regularidade com ressalva).
Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Chopinzinho, relativa ao
exercício financeiro de 2010. (Parecer prévio do Tribunal de Contas pela regularidade com ressalva).
PLei nº 068/2016 – de autoria dos
vereadores
Marcos Monteiro, Alceu Ferreira, Leonides Moser, Amarildo Secco, Jacir Salmoria, Aldecir Pan, Édina Accorsi, Claudenir Gottardo e Claudemir Malage, que estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do município de Chopinzinho.
PLei nº 069/2016 – autoriza alienação mediante venda de bens imóveis (lotes) pertencentes ao patrimônio público municipal através de procedimento licitatório na modalidade de Concorrência, tipo maior lance.
PLei nº 070/2016 – revoga a Lei nº 3.393/2016, que autorizou a celebrar convênio com a Associação da Casa Familiar Rural.
PLei nº 071/2016 – abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 18.650,00 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dotação para o Projeto Festival Canção – Canta Terra (infanto-juvenil), recurso do FIA. O programa tem como objetivo a premiação dos participantes.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 015/2016 – inserir artigo 86-A, no capítulo III – DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 05 de abril de 1990, com o intuito de atender ao disposto na Súmula nº 13 do Supremo Tribunal Federal, bem como, do Prejulgado nº 09, do acórdão nº 1127/09, de observação obrigatória pelos entes municipais e do Acórdão nº 2.745/2010, ambos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Projeto de Lei e Emenda em 1ª Votação:
EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei nº 059/2016, de autoria do Poder Legislativo, que passa a ter nova nomenclatura das vias de circulação do Loteamento de interesse social Novo Horizonte.
PLei nº 059/2016 – aprovação do loteamento de interesse social denominado Loteamento Novo Horizonte.
Projetos de Leis em 2ª Votação:
PLei nº 058/2016 – de autoria do vereador
Jacir Salmoria, declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Sócio Ambiental Indígena Kaingang Guarani – ASAIKG.
PLei nº 066/2016 – abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 65.000,00, com o objetivo de adquirir um veículo, computadores, cursos e palestras para atender o público alvo da Secretaria de Assistência Social - Programa de Atenção as Famílias dos Adolescentes Internados em Medidas Socioeducativas.
PLei nº 067/2016 – que autoriza o Poder Executivo a prorrogar o prazo de execução dos serviços de infraestrutura do Loteamento Residencial Dona Idalina Scariot.
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Acesse: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Próxima Sessão: 25ª Sessão Ordinária dia 02 de agosto de 2016, terça-feira, às 18h
