Pauta nº 25 – Terça-feira, 02, às 18h, acontece a 25ª Sessão Ordinária do ano. Estarão em pauta:
Prestações de Contas e Projetos de Leis nas Comissões:
Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Chopinzinho, relativa ao
exercício financeiro de 2009. (Parecer prévio do Tribunal de Contas pela regularidade com ressalva).
Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Chopinzinho, relativa ao
exercício financeiro de 2010. (Parecer prévio do Tribunal de Contas pela regularidade com ressalva).
PLei nº 069/2016 – autoriza alienação mediante venda de bens imóveis (lotes) pertencentes ao patrimônio público municipal através de procedimento licitatório na modalidade de Concorrência, tipo maior lance.
PLei nº 072/2016 – instituiu valor máximo para pagamento da Requisição de Pequeno valor – RPV, decorrente de decisões judiciais, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal.
PLei nº 073/2016 – que objetiva a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC e revoga Lei nº 3.522/2016.
PLei nº 074/2016 – cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FMDE.
PLei nº 075/2016 – dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para efetivar licitação pública e firmar termo de concessão de uso de equipamentos agrícolas.
Projetos de Leis e de Emenda em 1ª Votação:
PLei nº 068/2016 – de autoria dos
vereadores
Marcos Monteiro, Alceu Ferreira, Leonides Moser, Amarildo Secco, Jacir Salmoria, Aldecir Pan, Édina Accorsi, Claudenir Gottardo e Claudemir Malage, que estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do município de Chopinzinho.
PLei nº 070/2016 – revoga a Lei nº 3.393/2016, que autorizou a celebrar convênio com a Associação da Casa Familiar Rural.
PLei nº 071/2016 – abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 18.650,00 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dotação para o Projeto Festival Canção – Canta Terra (infanto-juvenil), recurso do FIA. O programa tem como objetivo a premiação dos participantes.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 015/2016 – inserir artigo 86-A, no capítulo III – DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 05 de abril de 1990, com o intuito de atender ao disposto na Súmula nº 13 do Supremo Tribunal Federal, bem como, do Prejulgado nº 09, do acórdão nº 1127/09, de observação obrigatória pelos entes municipais e do Acórdão nº 2.745/2010, ambos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Projeto de Lei e Emenda em 2ª Votação:
EMENDA SUBSTITUTIVA ao Projeto de Lei nº 059/2016, de autoria do Poder Legislativo, que passa a ter nova nomenclatura das vias de circulação do Loteamento de interesse social Novo Horizonte.
PLei nº 059/2016 – aprovação do loteamento de interesse social denominado Loteamento Novo Horizonte.
Indicações em Discussão:
Nº 102 de autoria do vereador
Leonides Moser, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Divisão de Fiscalização do município que fiscalize as empresas que transportam cargas de terra nas ruas da cidade e bairros, notificando-as quanto ao derramamento de terra nas vias públicas, ocasionando poluição e inúmeros transtornos aos moradores.
Nº 103 de autoria do vereador
Leonides Moser, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione aos órgãos competentes a possibilidade de realizar um mutirão para recolher entulhos na cidade e nos bairros, visto a mudança de estação e a necessidade de recolher restos de podas e outros, para evitar a proliferação de insetos nocivos à saúde da população.
Nº 104 de autoria do vereador
Marcos Monteiro, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação a recuperação da estrada que dá acesso à propriedade do sr. Vetorello, em São Braz.
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Próxima Sessão: 26ª Sessão Ordinária dia 09 de agosto de 2016, terça-feira, às 18h
