Pauta nº 26 – Terça-feira, 09, às 18h, acontece a 26ª Sessão Ordinária do ano. Estarão em pauta:
Projeto de Lei e Prestações de Contas nas Comissões:
PLei nº 076/2016 – autoriza o Executivo alterar o Anexo I, da Lei nº 3.530/2016 – que autorizou firmar Termo de Ajuste de Conduta – TAC, para inclusão da empresa José Carlos Lotermann Metalurgia, objeto da Lei nº 1663/2000, alterada pela nº 2.482/2009.
Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Chopinzinho, relativa ao
exercício financeiro de 2009. (Parecer prévio do Tribunal de Contas pela regularidade com ressalva).
Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Chopinzinho, relativa ao
exercício financeiro de 2010. (Parecer prévio do Tribunal de Contas pela regularidade com ressalva).
Projetos de Leis em 1ª Votação:
PLei nº 069/2016 – autoriza alienação mediante venda de bens imóveis (lotes) pertencentes ao patrimônio público municipal através de procedimento licitatório na modalidade de Concorrência, tipo maior lance.
PLei nº 072/2016 – instituiu valor máximo para pagamento da Requisição de Pequeno valor – RPV, decorrente de decisões judiciais, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal.
PLei nº 073/2016 – que objetiva a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC e revoga Lei nº 3.522/2016.
PLei nº 074/2016 – cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FMDE.
PLei nº 075/2016 – dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para efetivar licitação pública e firmar termo de concessão de uso de equipamentos agrícolas.
Projetos de Leis e de Emenda em 2ª Votação:
PLei nº 068/2016 – de autoria dos
vereadores
Marcos Monteiro, Alceu Ferreira, Leonides Moser, Amarildo Secco, Jacir Salmoria, Aldecir Pan, Édina Accorsi, Claudenir Gottardo e Claudemir Malage, que estabelece critérios para denominação de próprios e logradouros públicos do município de Chopinzinho.
PLei nº 070/2016 – revoga a Lei nº 3.393/2016, que autorizou a celebrar convênio com a Associação da Casa Familiar Rural.
PLei nº 071/2016 – abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 18.650,00 - Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, dotação para o Projeto Festival Canção – Canta Terra (infanto-juvenil), recurso do FIA. O programa tem como objetivo a premiação dos participantes.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 015/2016 – inserir artigo 86-A, no capítulo III – DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, da Lei Orgânica Municipal, promulgada em 05 de abril de 1990, com o intuito de atender ao disposto na Súmula nº 13 do Supremo Tribunal Federal, bem como, do Prejulgado nº 09, do acórdão nº 1127/09, de observação obrigatória pelos entes municipais e do Acórdão nº 2.745/2010, ambos do Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Indicações em Discussão:
Nº 105 de autoria do vereador
Claudenir Gottardo, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que estude a possibilidade de usar o material da casa de lixo que foi desmanchada na Campina para ampliar a de São Luiz.
Nº 106 de autoria do vereador
Leonides Moser, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que estude a possibilidade de implantar um ponto de táxi em frente ao Ceoca/Posto INSS com a finalidade de atender as pessoas que ali frequentam ou procuram serviços, em sua maioria idosas.
Moção de Reconhecimento:
Concedida às atletas Juliana Bisognin e Rosane Turmina, jogadoras profissionais de futebol, Ambas são grandes incentivadoras do esporte e exemplo para jovens que desejam seguir carreira, também divulgam o nome do município de Chopinzinho em nível internacional, pois em todas as suas reportagens citam a cidade de origem, o que muito nos honra em saber que atletas filhos desta terra são vencedores internacionalmente.
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Acesse: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Próxima Sessão: 27ª Sessão Ordinária dia 16 de agosto de 2016, terça-feira, às 18h
