Pauta nº 27 – Terça-feira, 16, às 18h, acontece a 27ª Sessão Ordinária do ano. Estarão em pauta:
Projetos de Leis e Prestações de Contas nas Comissões:
PLei nº 076/2016 – autoriza o Executivo alterar o Anexo I, da Lei nº 3.530/2016 – que autorizou firmar Termo de Ajuste de Conduta – TAC, para inclusão da empresa José Carlos Lotermann Metalurgia, objeto da Lei nº 1663/2000, alterada pela nº 2.482/2009.
PLei nº 077/2016 – abre Crédito Adicional Especial no Orçamento, no valor de R$ 118.924,05, para o pagamento do contrato nº 96/2013 – contratação de serviços médicos complementares de urgência e emergência a Policlínica Chopinzinho.
Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Chopinzinho, relativa ao
exercício financeiro de 2009. (Parecer prévio do Tribunal de Contas pela regularidade com ressalva).
Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Chopinzinho, relativa ao
exercício financeiro de 2010. (Parecer prévio do Tribunal de Contas pela regularidade com ressalva).
Projetos de Leis em 2ª Votação:
PLei nº 069/2016 – autoriza alienação mediante venda de bens imóveis (lotes) pertencentes ao patrimônio público municipal através de procedimento licitatório na modalidade de Concorrência, tipo maior lance.
PLei nº 072/2016 – instituiu valor máximo para pagamento da Requisição de Pequeno valor – RPV, decorrente de decisões judiciais, nos termos do art. 100, §§ 3º e 4º da Constituição Federal.
PLei nº 073/2016 – que objetiva a criação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC e revoga Lei nº 3.522/2016.
PLei nº 074/2016 – cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico – FMDE.
PLei nº 075/2016 – dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para efetivar licitação pública e firmar termo de concessão de uso de equipamentos agrícolas.
Indicação em Discussão:
Nº 107 de autoria da vereadora
Édina Accorsi, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que estude a possibilidade de trocar a cobertura do prédio do CMEI Primeiros Passos, no Bairro Frei Vito, bem como fazer a cobertura do saguão, com o objetivo de proporcionar maior qualidade de vida aos usuários.
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Acesse: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Próxima Sessão: 28ª Sessão Ordinária dia 23 de agosto de 2016, terça-feira, às 18h
