Pauta nº 31 – Terça-feira, 13, às 18h, acontece a 31ª Sessão Ordinária do ano. Estarão em pauta:
Projeto de Emenda, Projetos de Leis e Prestação de Contas nas Comissões:
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 016/2016 – altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Chopinzinho;
PLei nº 083/2016 – dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, para o período de 2014 a 2017;
PLei nº 084/2016 – dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício financeiro de 2017;
PLei nº 085/2016 – estima a receita e fixa a despesa do Município de Chopinzinho, para o exercício financeiro de 2017;
PLei nº 086/2016 – organiza o regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho – Paraná, estrutura o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho – Paraná;
PLei nº 087/2016 – institui o Plano de Custeio da Contribuição Normal do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho;
PLei nº 088/2016 – dispõe sobre a contribuição previdenciária suplementar do Município de Chopinzinho (PR) para a instituição do plano de amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho;
PLei nº 089/2016 – abre Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 179.000,00, com a finalidade de abrir contrapartida do município referente ao projeto de construção do Centro de Especialidades, conforme convênio firmado com o Ministério da Saúde;
PLei nº 090/2016 – cria o Programa de Desenvolvimento Econômico de Chopinzinho, implanta Distritos Industriais e estabelece incentivos à instalação de Empresas no Município de Chopinzinho – Paraná.
PLei nº 091/2016 – de autoria dos vereadores Marcos Monteiro, Leonides Moser, Alceu Ferreira, Aldecir Pan, Jacir Salmoria, Édina Accorsi, Claudenir Gottardo, Claudemir Malage e Amarildo Secco, declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Municipal de Avicultores de Chopinzinho - ASMAC e dá outras providências.
PLei nº 092/2016 – regulamenta o Sistema Municipal de Auditoria do Sistema Único de Saúde no Município de Chopinzinho – Paraná.
PLei Complementar nº 005/2016 – que altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 068/2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho;
Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Chopinzinho, relativa ao exercício financeiro de 2012. (Parecer prévio do Tribunal de Contas pela regularidade).
Projetos de Leis em 2ª Votação:
PLei nº 078/2016 – que altera a Lei Ordinária nº 2.121/2006, que dispõe sobre o parcelamento do Solo Urbano do Município de Chopinzinho e revoga a Lei nº 2.943/2012;
PLei nº 079/2016 – que altera a Lei Ordinária nº 2.106/2006, que dispõe sobre o Zoneamento do Uso e Ocupação do Solo do Perímetro Urbano do Município de Chopinzinho e revoga as Leis nº 2.285/2008, 2.768/2011, 3.167/2013, 3.168/2013, 3.212/2013, 3.313/2014 e 3.314/2014;
PLei nº 080/2016 – revoga a Lei Municipal nº 2.401/2008, que autorizou a celebrar convênio com o Município de São João, Sulina e Saudade do Iguaçu, visando a manutenção do Sistema Municipal de Defesa do Consumir – PROCON;
PLei nº 081/2016 – revoga a Lei Municipal nº 1.324/1995, que criou e regulamentou a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
PLei nº 082/2016 – dispõe sobre a concessão de diárias aos Servidores Públicos Civis da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e aos membros dos Conselhos Municipais;
Indicações em Discussão:
Nº 111 de autoria do vereador Marcos Monteiro, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação a recuperação da estrada que dá acesso ao aviário do sr. Antônio Kurpel, em Linha São Carlos.
Nº 112 de autoria do vereador Marcos Monteiro, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação e Serviços Urbanos a colocação de uma lombada na Avenida Getúlio Vargas, na altura da Casa da Família II, sendo meia pista, no sentido bairro cidade, com a colocação de tachões entre as pistas, evitando, assim, o desvio da lombada, com o objetivo de evitar acidentes.
Sessão Exclusiva
Projeto de Decreto Legislativo nº 003/2016, aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo do município de Chopinzinho – PR, relativas ao Exercício Financeiro de 2009;
Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2016, aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo do município de Chopinzinho – PR, relativas ao Exercício Financeiro de 2010;
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Próxima Sessão: 32ª Sessão Ordinária dia 20 de setembro de 2016, terça-feira, às 18h
