Pauta nº 35 – Terça-feira, 11, às 18h, acontece a 35ª Sessão Ordinária do ano. Estarão em pauta:
Projeto de Emenda, Projetos de Leis e Prestação de Contas nas Comissões:
Projeto de Lei nº 098/2016 – autoriza o poder executivo municipal a prorrogar o prazo de concessão constante no art. 2º da Lei nº 2.850/2011 - que autoriza a realizar contrato de Concessão de Uso de bem imóvel a JVC Café Ltda.
Projeto de Lei nº 099/2016 - declara de Utilidade Pública Municipal Associações de Produtores do município: Associação de Produtores Rurais de São Francisco – APSF, Associação Comunitária Assentamento Chopinzinho I – ACOPINHO I – Santa Inês, Associação Comunitária Assentamento Chopinzinho II – ACOPINHO II – Linha Nossa Senhora de Fátima.
Projeto de Lei nº 100/2016 - declara de Utilidade Pública Municipal o Clube do Vovô e da Vovó “Amigos para sempre”.
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 016/2016 – altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Chopinzinho
;
PLei nº 086/2016 – organiza o regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho – Paraná, estrutura o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho – Paraná;
PLei nº 087/2016 – institui o Plano de Custeio da Contribuição Normal do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho;
PLei nº 088/2016 – dispõe sobre a contribuição previdenciária suplementar do Município de Chopinzinho (PR) para a instituição do plano de amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho;
PLei nº 090/2016 – cria o Programa de Desenvolvimento Econômico de Chopinzinho, implanta Distritos Industriais e estabelece incentivos à instalação de Empresas no Município de Chopinzinho – Paraná.
PLei Complementar nº 005/2016 – que altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 068/2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho;
Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Chopinzinho, relativa ao
exercício financeiro de 2012. (Parecer prévio do Tribunal de Contas pela regularidade).
Projeto de Lei em 1ª Votação:
PLei nº 092/2016 – regulamenta o Sistema Municipal de Auditoria do Sistema Único de Saúde no Município de Chopinzinho – Paraná.
Projetos de Leis em 2ª Votação:
PLei nº 093/2016 – altera a Lei nº 2.065/2016, que dispõe sobre o Plano Diretor Municipal de Chopinzinho, revoga a Lei nº 3.081/2013 e 3.091/2013.
PLei nº 094/2016 – altera o Anexo IV – Mapa Digital, da Lei nº 2.106/2006, que dispõe sobre o zoneamento do uso e ocupação do solo do perímetro urbano do Município e revoga a Lei nº 2.764/2011;
PLei nº 095/2016 – abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 7.700,00,
com a finalidade de suplementar as despesas abertas anteriormente na Secretaria de Assistência Social com valor insuficiente (remanejamento);
PLei nº 096/2016 – abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 345.750,00,
com a finalidade de reabrir no orçamento o projeto da construção da quadra de esportes do Passo da Erva, sendo R$ 243.750,00 referente ao convênio nº 784386 com o Ministério do Esporte e R$ 102.000,00 contrapartida do município.
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Acesse: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Próxima Sessão: 36ª Sessão Ordinária dia 18 de outubro de 2016, terça-feira, às 18h
