Pauta nº 36 – Terça-feira, 18, às 18h, acontece a 36ª Sessão Ordinária do ano. Estarão em pauta:
Projeto de Emenda, Projetos de Leis e Prestação de Contas nas Comissões:
PLei nº 101/2016 – autoriza a venda de bens móveis inservíveis, pertencentes ao patrimônio público.
Projeto de Lei nº 098/2016 – autoriza o poder executivo municipal a prorrogar o prazo de concessão constante no art. 2º da Lei nº 2.850/2011 - que autoriza a realizar contrato de Concessão de Uso de bem imóvel a JVC Café Ltda.
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 016/2016 – altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Chopinzinho;
PLei nº 086/2016 – organiza o regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho – Paraná, estrutura o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho – Paraná;
PLei nº 087/2016 – institui o Plano de Custeio da Contribuição Normal do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho;
PLei nº 088/2016 – dispõe sobre a contribuição previdenciária suplementar do Município de Chopinzinho (PR) para a instituição do plano de amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho;
PLei nº 090/2016 – cria o Programa de Desenvolvimento Econômico de Chopinzinho, implanta Distritos Industriais e estabelece incentivos à instalação de Empresas no Município de Chopinzinho – Paraná.
PLei Complementar nº 005/2016 – que altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 068/2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho;
Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Chopinzinho, relativa ao
exercício financeiro de 2012. (Parecer prévio do Tribunal de Contas pela regularidade).
Projetos de Leis em 1ª Votação:
Projeto de Lei nº 099/2016 - declara de Utilidade Pública Municipal Associações de Produtores do município: Associação de Produtores Rurais de São Francisco – APSF, Associação Comunitária Assentamento Chopinzinho I – ACOPINHO I – Santa Inês, Associação Comunitária Assentamento Chopinzinho II – ACOPINHO II – Linha Nossa Senhora de Fátima.
Projeto de Lei nº 100/2016 - declara de Utilidade Pública Municipal o Clube do Vovô e da Vovó “Amigos para sempre”.
Projeto de Lei em 2ª Votação:
PLei nº 092/2016 – regulamenta o Sistema Municipal de Auditoria do Sistema Único de Saúde no Município de Chopinzinho – Paraná.
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Acesse: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Próxima Sessão: 37ª Sessão Ordinária dia 25 de outubro de 2016, terça-feira, às 18h
