Pauta nº 37 – Terça-feira, 25, às 18h, acontece a 37ª Sessão Ordinária do ano. Estarão em pauta:
Projeto de Emenda, Projetos de Leis e Prestação de Contas nas Comissões:
PLei nº 103/2016 – que alteram os artigos 12, 14 e anexos da Lei nº 3.571/2016, que dispõe sobre a concessão de diárias aos Servidores Públicos Civis da Administração Direta do Poder Executivo Municipal e aos membros dos Conselhos Municipais.
PLei nº 102/2016 – que autoriza a celebração de Acordo de Cooperação Técnica com o MAPA, visando ações de vigilância e defesa sanitária, em estabelecimentos sob Inspeção Federal, no âmbito municipal.
PLei nº 101/2016 – autoriza a venda de bens móveis inservíveis, pertencentes ao patrimônio público.
Projeto de Lei nº 098/2016 – autoriza o poder executivo municipal a prorrogar o prazo de concessão constante no art. 2º da Lei nº 2.850/2011 - que autoriza a realizar contrato de Concessão de Uso de bem imóvel a JVC Café Ltda.
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 016/2016 – altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Chopinzinho.
PLei nº 086/2016 – organiza o regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho – Paraná, estrutura o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho – Paraná.
PLei nº 087/2016 – institui o Plano de Custeio da Contribuição Normal do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho.
PLei nº 088/2016 – dispõe sobre a contribuição previdenciária suplementar do Município de Chopinzinho (PR) para a instituição do plano de amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho.
PLei nº 090/2016 – cria o Programa de Desenvolvimento Econômico de Chopinzinho, implanta Distritos Industriais e estabelece incentivos à instalação de Empresas no Município de Chopinzinho – Paraná.
PLei Complementar nº 005/2016 – que altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 068/2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho.
Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Chopinzinho, relativa ao
exercício financeiro de 2012. (Parecer prévio do Tribunal de Contas pela regularidade).
Indicações em Discussão:
Nº 120 de autoria do vereador
Alceu Ferreira, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Viação e Serviços Públicos a recuperação das estradas de Mato Branco, Santa Luzia, Lajeadinho, Volta do Luciano, Palmeirinha e Barra Grande.
Nº 121 de autoria do vereador
Jacir Salmoria, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente aos Deputados Federais que representam nossa região: Leandre Dal Ponte, Fernando Giacobo, João Arruda Júnior, Nelson Meurer e Assis do Couto para que façam um estudo aprofundado sobre a PEC 241, por sua forma impositiva, a legalidade da emenda.
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Próxima Sessão: 38ª Sessão Ordinária dia 01 de novembro de 2016, terça-feira, às 18h
