Pauta nº 39 – Terça-feira, 08, às 18h, acontece a 39ª Sessão Ordinária do ano. Estarão em pauta:
Prestação de Contas, Projetos de Leis, de Emenda e de Decreto nas Comissões:
Prestação de Contas do Poder Executivo do Município de Chopinzinho, relativa ao
exercício financeiro de 2012. (Parecer prévio do Tribunal de Contas pela regularidade).
Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2016 – Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo do município de Chopinzinho – PR, relativas ao Exercício Financeiro de 2.012.
PLei nº 105/2016 – prorrogação de concessão pelo prazo de 10 anos, referente a Lei nº 2.850/2011, que autoriza a realizar contrato de Concessão de Uso de bem imóvel a empresa JVC Café Ltda.
PLei nº 107/2016 – organiza o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho – Paraná, estrutura o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho – Paraná, protocolado em 06 de setembro de 2016, sob nº 385, por meio do Ofício nº 1.055/2016-GAB.
PLei nº 108/2016 – institui o Plano de Custeio da Contribuição Normal do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho– Paraná, protocolado em 06 de setembro de 2016, sob nº 385, por meio do Ofício nº 1.055/2016-GAB.
PLei nº 109/2016 – dispõe sobre a contribuição previdenciária suplementar do Município de Chopinzinho (PR) para a instituição do plano de amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho, protocolado em 06 de setembro de 2016, sob nº 385, por meio do Ofício nº 1.055/2016-GAB.
PLei nº 110/2016 – o qual dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento Econômico de Chopinzinho, implanta Distritos Industriais e estabelece incentivos à instalação de Empresas no Município de Chopinzinho – Paraná, protocolado em 13 de setembro de 2016, sob nº 405, por meio do Ofício nº 1.087/2016-GAB.
PLei nº 111/2016 – abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 87.300,00, com a finalidade de abrir no orçamento despesas com auxilio alimentação, vencimentos e obrigações patronais, para despesas existente e futuras despesas.
PLei Complementar nº 006/2016 – que altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 068, de 02 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho, protocolado em 06 de setembro de 2016, sob nº 385, por meio do Ofício nº 1.055/2016-GAB.
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 017/2016 – altera dispositivos da Lei Orgânica do Município e Chopinzinho (PR) de nº 006, de 04 de novembro de 2005, protocolado em 06 de setembro de 2016, sob nº 385, por meio do Ofício nº 1.055/2016-GAB.
Projeto de Lei e Emenda em 1ª Votação:
Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 104/2016 – de autoria dos vereadores
Amarildo Secco, Claudenir Gottardo, Leonides Moser, Aldecir Pan, Alceu Ferreira, Édina Accorsi e Jacir Salmoria, que: “
Art. 1º - Fica prorrogado o prazo de concessão constante no art. 2º da Lei nº 2.850, de 19 de agosto de 2011, pelo prazo de 1 (um) ano para que haja tempo hábil de promover nova licitação”.
PLei nº 104/2016 – prorrogação de concessão pelo prazo de 05 anos, referente a Lei nº 2.850/2011, que autoriza a realizar contrato de Concessão de Uso de bem imóvel a empresa JVC Café Ltda.
Indicações e Requerimento em Discussão:
Nº 122 de autoria do vereador
Jacir F. Salmoria, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que determine ao órgão responsável a limpeza e manutenção das calçadas na Avenida Getúlio Vargas.
Nº 123 de autoria do vereador
Édina Accorsi, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que determine ao órgão responsável que faça a tubulação de passagem da água na Rua Orlando Romildo Ghidin, Bairro Nossa Senhora Aparecida. Após a inserção da tubulação, concertar o calçamento e o meio fio que foram danificados pela chuva.
Requerimento nº 008 de autoria do vereador
Leonides Moser, requer à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo solicitando se houve pagamento de salários a funcionários acima do teto permitido, que é o salário do Prefeito, mandar relação e qual o período pago nesta Gestão 2013-2016.
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Próxima Sessão: 40ª Sessão Ordinária dia 16 de novembro de 2016, terça-feira, às 18h
