Pauta nº 41 – Terça-feira, 22, às 18h, acontece a 41ª Sessão Ordinária do ano. Estarão em pauta:
Projetos de Leis e de Emenda nas Comissões:
PLei nº 112/2016 – que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para efetivar licitação pública e firmar termo de concessão de uso de equipamentos agrícolas.
PLei nº 106/2016 – autoriza realizar contrato de Concessão de Uso de Bem Imóvel, denominado de “Módulo Esportivo Municipal”.
PLei nº 107/2016 – organiza o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho – Paraná, estrutura o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho – Paraná, protocolado em 06 de setembro de 2016, sob nº 385, por meio do Ofício nº 1.055/2016-GAB.
PLei nº 108/2016 – institui o Plano de Custeio da Contribuição Normal do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho– Paraná, protocolado em 06 de setembro de 2016, sob nº 385, por meio do Ofício nº 1.055/2016-GAB.
PLei nº 109/2016 – dispõe sobre a contribuição previdenciária suplementar do Município de Chopinzinho (PR) para a instituição do plano de amortização do déficit técnico atuarial do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho, protocolado em 06 de setembro de 2016, sob nº 385, por meio do Ofício nº 1.055/2016-GAB.
PLei nº 110/2016 – o qual dispõe sobre a criação do Programa de Desenvolvimento Econômico de Chopinzinho, implanta Distritos Industriais e estabelece incentivos à instalação de Empresas no Município de Chopinzinho – Paraná, protocolado em 13 de setembro de 2016, sob nº 405, por meio do Ofício nº 1.087/2016-GAB.
PLei Complementar nº 006/2016 – que altera dispositivos da Lei Complementar Municipal nº 068, de 02 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Chopinzinho, protocolado em 06 de setembro de 2016, sob nº 385, por meio do Ofício nº 1.055/2016-GAB.
Projeto de Emenda a Lei Orgânica nº 017/2016 – altera dispositivos da Lei Orgânica do Município e Chopinzinho (PR) de nº 006, de 04 de novembro de 2005, protocolado em 06 de setembro de 2016, sob nº 385, por meio do Ofício nº 1.055/2016-GAB.
Projeto de Lei e Decreto Legislativo em 2ª Votação:
PLei nº 111/2016 – abre Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 87.300,00, com a finalidade de abrir no orçamento despesas com auxilio alimentação, vencimentos e obrigações patronais, para despesas existente e futuras despesas.
Projeto de Decreto Legislativo nº 005/2016 – Aprova a Prestação de Contas do Poder Executivo do município de Chopinzinho – PR, relativas ao Exercício Financeiro de 2.012.
Indicações em Discussão:
Nº 125 de autoria da vereadora
Édina Accorsi, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo parabenizando e agradecendo pela instalação da Academia da Terceira Idade, instalada no Distrito de São Francisco, o que veio de encontro aos anseios da comunidade.
Nº 126 de autoria do vereador
Claudenir Gottardo, solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Obras e Serviços Públicos – Divisão de Urbanismo que seja feito o aterro da tubulação na Rua Guilherme Bocalon, próximo ao Lago Municipal, no Bairro São Genaro, que foi colocada e ainda encontra-se a céu aberto. O referido serviço trará mais conforto às famílias que ali residem e uma condição sanitária melhor.
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Acesse: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Próxima Sessão: 42ª Sessão Ordinária dia 29 de novembro de 2016, terça-feira, às 18h
