Pauta nº 04 – Terça-feira, 14, às 18h, acontece a 3ª Sessão Ordinária do ano. Estarão em pauta:
MATÉRIA DA ORDEM DO DIA
EMENDA SUPRESSIVA ao Projeto de Lei nº 016/2017 Art. 2º - .... § 1º - Conceder mão de obra própria ou terceirizada para a execução de manutenção da Unidade Municipal do Instituto EMATER de Chopinzinho
EMENDA SUPRESSIVA ao Projeto de Lei nº 018/2017 Art. 2º - Fica revogado o Inciso VI e § 1º do artigo 12, da Lei nº 2.244/2007
PL 016/2017- Que autoriza a celebração de acordo de cooperação com o Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - Instituto Emater, Estado do Paraná.
PL 017/2017- Cria os componentes do município de Chopinzinho, Estado do Paraná, do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, define parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
PL 018/2017- Altera a lei 2.244 que trata sobre a formação do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor.
INDICAÇÕES
Indicação 07/2017- Os vereadores Daniel Zanesco e Claudemir Malage, solicitam à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione junto à Gerência de Cascavel maior agilidade no atendimento dos correios, que não seja fechado no horário do meio dia, e que seja disponibilizado senha eletrônica com informações de data e horário que o cidadão chegou no estabelecimento.
Indicação 08/2017- O Vereador Daniel Zanesco solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Obras melhorias nas estradas da comunidade de Linha Grezzana.
Indicação 09/2017- Os Vereadores Claudemir Malage e Daniel Zanesco, solicitam à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Obras a recuperação das estradas de Ponte Alta, Passa Quatro e Nova Conquista utilizando motoniveladora e rolo compactador.
Indicação 10/2017- Os Vereadores Claudemir Malage e Daniel Zanesco solicitam à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Secretaria de Obras – Divisão de Urbanismo a limpeza das vias públicas, rotatórias e parques, com objetivo de melhorar o aspecto em nossa cidade.
Indicação 11/2017- A vereador Allyne Marine solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que busque a criação do projeto de lei para regulamentar os serviços de terraplanagem, cascalhamento e melhoramento das estradas vicinais e limpeza dos terrenos dentro das propriedades particulares e no perímetro rural do município, com a finalidade de atender toda a população, para melhoramento e escoamento da produção e melhor desenvolvimento das suas atividades.
Indicação 12/2017- A vereadora Allyne Marini solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que faça um estudo para firmar convênio entre a Secretaria de Agricultura e a ADAC (Associação dos Defensores dos Animais de Chopinzinho) objetivando designar um médico veterinário para responder pela castração dos animais domésticos das famílias de baixa renda e animais abandonados que estão sob responsabilidade da associação. Este acordo promoverá um controle populacional de cães e gatos no município, evitando a proliferação de doenças comuns causadas por esses animais.
Indicação 13/2017- Os Vereadores Allyne Marini e Daniel Zanesco solicitam à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder para que busque parceria com a Secretaria de Educação para o fornecimento de uniforme escolar para todos estudantes da rede pública municipal, objetivando redução de custos para as famílias com vestuário ao longo do ano, proporcionando equidade social.
Indicação 17/2017- O Vereador Rogério Pereira dos Santos solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que gestione à Empresa que detém o direito de explorar a coleta, triagem e destinação final de resíduos sólidos domiciliares e comerciais, reciclável e orgânico do quadro urbano e rural do município, conforme Licitação, de acordo com a Lei nº 3.369/2014, que a mesma altere, urgentemente, o horário de coleta na Avenida XV de Novembro e na Rua 14 de Dezembro, tendo em vista que, no quadro atual, está provocando congestionamento no trânsito.
Indicação 18/2017- O Vereador Nereu Hengen solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente ao Chefe do Poder Executivo para que o Serviço de Fiscalização da Prefeitura entre em contato com os proprietários de imóveis residentes nas Ruas 13 de Maio, Estevão Pires Carneiro e Coronel San Thiago Dantas, que ainda não possuem calçada, para efetivação de uma parceria para construção das mesmas, visando assegurar o deslocamento de pedestres e proporcionar melhor visual ao local.
Indicação 023/2017- Os Vereadores Rogério Pereira dos Santos e Nereu Hengen solicitam à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, protocole expediente junto ao gabinete da Deputada Federal Leandre para obtenção de recursos, através de Emenda Parlamentar, para reforma e revitalização do Módulo Esportivo “Vicente Mücke”. Justificativa: o Módulo Esportivo está necessitando urgente de reforma e revitalização, sendo: troca da cobertura das arquibancadas, vestiários, iluminação, quadra sintética e gramado, ou seja, reforma geral, visando adequar o espaço para uso dos munícipes.
Indicação 24/2017- O Vereador Jacir Salmória solicita à Mesa Diretora que, após ouvido o Plenário, envie expediente aos Deputados Federais que representam nossa região, especificamente no que se refere à Reforma da Previdência, que se manifestem favoráveis aos trabalhadores, garantindo-lhe os direitos já conquistados.
______________________________________________________________________________________________
Acesse: www.camarachopinzinho.pr.gov.br
Próxima Sessão: 5ª Sessão Extraordinária dia 21 de março de 2017, terça-feira, às 18h
